A área jurídica gerou orientações e atendimento nas mais variadas áreas, nos dois primeiros dias do programa Paraná em Ação, que está sendo realizado em Cruzeiro do Oeste. Foram resolvidos vários casos, desde regularização de união estável, divórcios, guarda de filhos, revisão de pensão alimentícia e paternidade dos casos em que o processo ocorre de forma amigável.

Casos inusitados também foram solucionados, como o de Maria de Lourdes da Silva, que fez a Retificação da Carteira de Identidade. Ela tem 57 anos e só no ano passado aprendeu a escrever através do programa Paraná Alfabetizado. “Agora, eu quero que na minha identidade apareça o meu nome assinado e não escrito Não Alfabetizado”, diz Maria de Lourdes.

Com alegria e orgulho que transparece em seus olhos, Maria diz que quer estudar mais. “ Sei escrever o meu nome, conheço as letras, só não sei ler ligeiro. O que eu queria mesmo era pegar os folhetos da igreja e conseguir ler, por isso vou fazer de tudo para continuar estudando”, afirmou.

Já Vittor Formicolli pediu a Retificação do Registro de Nascimento. Ele nasceu em 1938 e, 10 anos depois, ao retirar uma segunda via passou a ser Vitore Fornicoli. Agora, aos 72 anos, pediu o restabelecimento de seu nome original. “Estou feliz e emocionado com o atendimento. Uma letrinha complica tanto, né?”.

O mesmo pediu Wanderléa Aparecida Bonjardim, que teve o nome mudado na certidão de casamento. Depois disso, todos os seus documentos saíram errados, inclusive a certidão de nascimento do filho.

Defesa em Ação de Adoção – Outro caso que sensibilizou os advogados e o Defensor Público foi o de Fabiana Souza Ramos, de 27 anos, 3 filhos e que pediu defesa na Ação de Adoção de seu filho menor, que completa 3 anos na próxima segunda-feira (8).

Em 2002, Fabiana saiu de Cruzeiro do Oeste com o marido e dois filhos para trabalhar na colheita de pessego em Andradas, Minas Gerais. Antes do nascimento do terceiro filho, separou-se do marido e para sustentar a família continuou trabalhando na roça. O marido conseguiu a guarda das crianças. Depois de sofrer maus tratos e ameaças de morte do ex-marido, Fabiana e o novo companheiro voltaram para Cruzeiro do Oeste, onde entrou com pedido de guarda dos 3 filhos.

A juíza de Andradas concedeu guarda dos dois filhos mais velhos, mas o bebe continuou sob a guarda da família substituta. Fabiana só concordou com medo de perder também a guarda dos outros dois. Sua intenção era voltar com os dois e lutar pela guarda do bebe. Mas logo em seguida, recebeu uma intimação de um processo de Ação de Adoção da família substituta de Andradas. Ela não concorda com a adoção e quer o filho de volta.

“Foi uma grande injustiça que fizeram comigo. A juíza não pensou em família, com mãe, pai, todos os filhos juntos. Ela só está vendo a condição financeira da outra família”, diz Fabiana que explica estar muito difícil, pois só pode contar com a justiça gratuita e a outra família tem posses e contratou advogado particular.

No Paraná em Ação, ela foi atendida pela Defensoria Pública do Estado e pelo advogado Luis Irajá Nogueira de Sá Junior, coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unipar, que vai fundamentar a defesa na Ação de Adoção no parecer favorável da psicóloga e da assistente social da prefeitura de Cruzeiro do Oeste, emitido no evento. “Na segunda-feira já vamos fazer a ação e encaminhar à justiça de Andradas”, disse.