A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que moderniza os critérios de concessão do passe escolar de Curitiba. O intuito da matéria é atualizar a faixa de renda familiar, medida que, por consequência, vai ampliar o número de estudantes que serão contemplados com o desconto na passagem. O ponto mais importante é a renda. A proposta é que o acesso ao benefício será para famílias com um filho em idade escolar e renda de até cinco salários mínimos, em vez de apenas três. Aquelas com dois filhos em idade escolar teriam a faixa de renda ampliada para até sete salários mínimos e aquelas com três ou mais filhos, para oito. O limite atual é, respectivamente, de quatro e cinco salários mínimos.O passe escolar dá direito a 50% de desconto em até duas passagens diárias, para o deslocamento dos estudantes no sistema de transporte de Curitiba.
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Há 22 anos, critérios são os mesmos em Curitiba
Há 22 anos os critérios econômicos do passe escolar são os mesmos. O projeto, na prática, modificaria a lei municipal 7.556/1990, referente à organização do sistema de transporte coletivo de Curitiba. As alterações ocorreriam no parágrafo único e os respectivos incisos do artigo 19, dispositivos que regulamentam o passe escolar. A redação atualiza a nomenclatura usada para as instituições de ensino, na lei chamadas de “escolas de ensino regular de primeiro, segundo e terceiro graus”. Para acompanhar a legislação federal, o texto passa a usar os termos “educação infantil, educação básica obrigatória e ensino superior”. O critério da distância entre o estabelecimento de ensino e a residência do estudante, de no mínimo dez quadras, será mantido.
Mais usuários do passe escolar
Na Comissão de Serviço Público, o parecer favorável foi elaborado por Tito Zeglin (MDB). “O projeto é louvável, uma vez que tem por objetivo alterar a lei que possibilita a concessão de desconto na tarifa do transporte público para estudantes da educação infantil, básica obrigatória e superior, o conhecido passe escolar. A ideia é abarcar um quantitativo maior de usuários, que têm como indispensável o uso do transporte público municipal para se desenvolver e se qualificar”, salientou o relator.
Agora, a proposta que amplia o acesso ao passe escolar em Curitiba já pode ser incluído na ordem do dia, para os dois turnos de votação.