Projeto que flexibiliza licença ambiental causa protesto no Centro de Curitiba

Na manhã deste sábado (2), manifestantes se reuniram na Boca Maldita, no Centro de Curitiba, para protestar contra o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. O grupo carregava cartazes e caminhou até a Estação Central em um ato que terminou por volta das 12h30, com a queima de uma bandeira dos Estados Unidos.

O protesto foi organizado pelo Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos e teve como foco principal a crítica à possibilidade de empresas obterem suas próprias licenças ambientais. Veja as fotos da manifestação:

Entenda o que é o PL 2.159/2021

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de julho e agora aguardando sanção presidencial, estabelece novas normas gerais para o licenciamento ambiental no país. A proposta regulamenta o artigo 225 da Constituição e modifica leis ambientais importantes, como a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (nº 9.985/2000).

Uma das principais mudanças previstas é a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permitirá que certos empreendimentos considerados estratégicos recebam licenças de forma mais simples e com prazos menores para análise. Outra mudança é a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos com potencial de causar danos significativos ao meio ambiente.

Ao justificar o LAC, os relatores afirmam que será realizada uma fiscalização por amostragem dos empreendimentos com licença ambiental simplificada e que não será autorizada a LAC no caso de supressão de vegetação nativa.

Críticas de especialistas

Entidades ambientais e especialistas, no entanto, têm manifestado preocupação com os possíveis efeitos da proposta. Para a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o projeto representa um retrocesso na fiscalização ambiental, ao permitir que a maioria dos empreendimentos obtenha licenças de forma automática e sem análise técnica individualizada.

“[Os grandes empreendimentos] não pegam nem 10% dos processos. Ou seja, 90% dos processos de licenciamento no Brasil vão passar a ser um apertar de botão e a licença está impressa. É isso que eles estão fazendo. Os empreendimentos que têm EIA [Estudo de Impacto Ambiental], que eles estão excluindo da LAC, são aqueles empreendimentos gigantes”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Ela também citou exemplos como as barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, para alertar sobre o risco de flexibilização, lembrando que esses empreendimentos não estavam entre os de maior porte, mas causaram impactos graves.