Reforma agrária: Incra emite contratos de concessão de uso em 39 municípios do Paraná

O Incra no Paraná iniciou nesta quarta (23) a entrega de 497 Contratos de Concessão de Uso (CCU) em assentamentos do estado. Ao todo, são 39 municípios atendidos com a medida, em 50 áreas de reforma agrária. A assinatura dos documentos foi finalizada na sede da superintendência regional, na capital paranaense, e os documentos já estão disponíveis aos beneficiários.

“Se o assentado preferir, em vez de se deslocar até Curitiba, os contratos podem ser enviados diretamente aos assentamentos”, explica o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos. A autarquia deverá entrar em contato com as prefeituras municipais para operacionalizar a entrega dos documentos.

Em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia de covid-19, com bandeira laranja na capital do estado, o atendimento presencial na sede do instituto está restrito ao horário das 9h às 15h. O atendimento remoto é realizado por meio do endereço eletrônico [email protected].

“O CCU é um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório. No entanto, assegura aos assentados o acesso a terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar”, explica Bastos.

Gratuito, o contrato contém cláusulas indicando os direitos e as obrigações a serem observados pelos assentados. Para ter direito ao Título de Domínio (TD), o qual transfere os lotes em caráter definitivo, é necessário o atendimento aos requisitos do CCU e a comprovação de que os agricultores tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela. Tem direito ao CCU todo cidadão brasileiro que tenha seu nome homologado como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), após o devido processo de seleção ou regularização.

Assentamentos e municípios

A relação dos municípios e assentamentos que receberão os CCUs em 2020 é a seguinte: