Uma reunião nesta segunda (12) na Casa Civil colocou fim ao impasse sobre a validade do toque de recolher, decretado pelo governo do Estado, das 20 às 5 horas, em Curitiba. O novo decreto da Prefeitura de Curitiba que flexibiliza o horário de funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência de postos de combustíveis e academias até as 23 horas, que entrou em vigor nesta segunda (12) foi contra o decreto do governo. Apesar das versões diferentes, nesta semana, as academias e restaurantes podem funcionar fora do toque de recolher do governo e tanto donos de estabelecimentos, quanto os frequentadores, não serão punidos por não cumprirem o toque de recolher estadual, que vale até o dia 15 de abril. As informações são do telejornal Boa Noite, da RPC.
Segundo a assessoria da Prefeitura de Curitiba, a interpretação é que a restrição de circulação se aplica somente em razão de serviços e atividades não essenciais (tanto no decreto estadual como no municipal). Como a lei 15802/21 reconhece a prática de atividade física e do exercício físico, as academias entram como atividades essenciais para a população de Curitiba. Ainda segundo a Prefeitura, restaurantes comercializam alimentos, e também são atividades essenciais tanto pelo decreto municipal 470/20 de Curitiba quanto pelo decreto estadual 6983/21, que define os essenciais, atualmente em vigor. Ou seja quem sair para comer em restaurantes, consumir em lojas de conveniência ou praticar atividades físicas não estaria então descumprindo o toque de recolher. O governo do Estado admite que os restaurantes são sim atividades essenciais, mas as academias não, segundo as normas do Estado. Para o governo do Estado, no entanto, a regra mais restrititiva se sobrepõe a menos restritiva, então, em tese, a Prefeitura não poderia ter liberado tais atividades até as 23 horas porque o decreto do governo limita até as 20 horas, porém por enquanto as atividades estão liberadas.
O governo do Estado, inclusive, segundo fontes da Casa Civil, cogitam alterar o horário de toque de recolher para todo o Estado, passando de 20 às 5 horas para 23 às 5 horas. A decisão final, no entanto, depende do governador Ratinho Jr, em nova reunião que deverá acontecer entre terça (13) e quarta (14).
O que muda em Curitiba
A partir de segunda-feira (12), fica estendido o horário de funcionamento de alguns serviços e atividades. Academias de ginástica e demais espaços para práticas esportivas individuais podem funcionar das 6 às 23 horas (não mais até as 20 horas), de segunda a sábado. Fica mantida a proibição de abertura aos domingos. Restaurantes poderão funcionar para consumo no local, das 10 às 23 horas (o horário atual é até as 20 horas), e lanchonetes das 6 às 20 horas (a abertura está sendo feita a partir das 10 horas), de segunda a sábado, inclusive na modalidade de atendimento de buffet no sistema de autosserviço (self-service). No caso das lanchonetes, permanece autorizado, de segunda a sábado, o atendimento até as 23 horas nas modalidades delivery e drive-thru.
Não houve mudança aos domingos nos restaurantes e lanchonetes – fica permitido exclusivamente o atendimento nas modalidades delivery, drive-thru e retirada em balcão (take away) até as 23 horas, sendo vedado o consumo no local. Lojas de conveniência em postos de combustíveis poderão funcionar todos os dias da semana das 6 às 22 horas (agora estão funcionando até as 20 horas, de segunda a sábado). Aos domingos, poderão funcionar em todas as modalidades, ficando vedado o consumo no local.
Os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano, que estão com ocupação de até 50%, passarão a circular com lotação máxima de até 70% de sua capacidade, em todos os períodos do dia. O novo decreto foi definido com base na recomendação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde, que esteve reunido na quinta-feira (8) para debater as medidas restritivas relacionadas a atividades e serviços, de acordo com o atual quadro epidêmico do novo coronavírus.