Nesta quinta, 21 de agosto, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, e São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina. As ordens judiciais são contra suspeitos de falsificarem certificados para participarem de licitações voltadas ao atendimento especializado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação integra a Operação Ártemis, do Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Operação apura possíveis falsificações, por clínicas de fonoaudiologia, de certificados de cursos técnicos e de pós-graduação.
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O objetivo dos estabelecimentos com a prática ilícita seria permitir a habilitação para participarem de processos licitatórios do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims). A meta era conseguir se habilitar a prestar atendimento especializado em áreas para as quais não possuem qualificação, principalmente a crianças (TEA).
Áudio do promotor de Justiça Tiago Vacari
As ordens judiciais foram expedidos pela Vara Criminal de Pato Branco e cumpridas em duas clínicas de fonoaudiologia e na residência dos respectivos sócios-proprietários no município catarinense de São Lourenço do Oeste (três mandados) e em Pato Branco (um mandado), com o apoio do Gaeco de Santa Catarina.
Clínicas usam certificados falsos em licitações para atender crianças autistas
As investigações sobre o caso tiveram início em 2024, a partir da Delegacia de Polícia de Coronel Vivida – município da região – que apurou que os sócios-proprietários das clínicas falsificaram diversos certificados de cursos técnicos e de pós-graduação.
A falsificação e o uso desses documentos tinham como finalidade garantir que os estabelecimentos médicos recebessem o valor mais elevado pago pelo órgão público aos atendimentos especializados. Os investigados utilizaram as duas clínicas de fonoaudiologia para cometer os crimes.
As buscas realizadas nesta manhã de quinta visam apurar o valor total recebido pelos investigados com esses atendimentos fraudulentos e verificar se outros órgãos públicos também foram vítimas da fraude, considerando que uma das pessoas investigadas é servidora pública em um município catarinense e presta atendimentos de fonoaudiologia a alunos da rede municipal de ensino.
A pedido do Gaeco, o Juízo suspendeu a execução dos atendimentos realizados pelos profissionais que utilizaram esses certificados falsos. Em decorrência da operação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que agora serão periciados e analisados para a completa apuração dos fatos.