O Governo do Estado do Paraná não paga o adicional de insalubridade aos servidores da Polícia Científica do Paraná, que trabalham no Instituto Médico Legal (IML) e no Instituto de Criminalística (IC). O benefício é previsto pela Lei Estadual 14678/05, que dispõe que o pagamento deveria ser feito sobre o salário base da categoria, em adicionais que variam entre 10 e 40% conforme o risco a que o servidor está exposto. Em 2006, a Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS) da Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), atestou os locais de trabalho insalubres no IC e IML, porém, mesmo assim, o Governo do Estado continua a não realizar o pagamento.
Há pelo menos sete anos lutamos pelo reconhecimento do Governo do Estado da necessidade de se cumprir o disposto na lei. Nossa lei orgânica prevê que este pagamento deveria ser realizado desde 2005, porém ele nunca foi implantado pelo Estado. Já solicitamos administrativamente e judicialmente, porém mesmo com a ação ganha, mês após mês o Estado alega motivos diversos para o não cumprimento da sentença” afirma o presidente do Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná), Ciro Pimenta.
Atualmente existem dois processos solicitando o pagamento da Insalubridade aos servidores do IC e do IML, porém ambos tramitam há muito tempo nas secretarias de Governo. Para o presidente do Sinpoapar, o não cumprimento da lei é um desrespeito desnecessário do Estado com os servidores da Polícia Científica, o que acarreta desânimo, desmotivação e afeta a qualidade do serviço prestado para a população.
“A partir do momento em que o Estado não cumpre a lei, uma lei que é clara e justa como esta, ele cria uma série de problemas para si mesmo, pois um dia o Estado terá que pagar esta dívida com juros e correção monetária. Além disso, cria problemas para os servidores, que se sentem desrespeitados, uma vez que inegavelmente o trabalho nos necrotérios, nos laboratórios e nos locais de crime é potencialmente insalubre e gera problemas também para a população, pois inconscientemente o servidor passa a exercer sua função de forma menos motivada e mais automatizada, a fim de não se expor muito ao risco de contaminação no contato principalmente com sangue, doenças, explosivos e agentes biológicos diversos”, opina Pimenta.
Recentemente, foi divulgado pela imprensa o caso dos dois servidores do IML que foram diagnosticados com índice de radiação acima do normal. Apesar de trabalharem em um dos ambientes inegavelmente mais insalubres e penosos do serviço público, o Estado se nega a implantar o adicional de Insalubridade nos contracheques de Peritos e Auxiliares. É um absurdo, dispara a presidente da Associação dos Médicos Legistas do Paraná (AML-PR), Maria Letícia Fagundes.
Mesa de negociação – Durante a negociação com o Governo do Estado sobre o reajuste salarial, nos meses de fevereiro e março, os peritos tentaram colocar o assunto da insalubridade em pauta. Entretanto, foram informados de que a insalubridade seria debatida em outro momento, após a definição do reajuste salarial.
Continuamos aguardando o andamento desta negociação. Não estamos cobrando nada mais do que o nosso direito, afirma Maria Letícia. Atualmente, está definido que o grau de insalubridade dos peritos que trabalham na Polícia Científica está variando entre 20 e 40%, dependendo do setor em que trabalham.