O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu nesta terça-feira (27) uma liminar que autoriza a retomada da construção da Ponte de Guaratuba (litoral do Paraná). Com isso, o Governo do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) podem dar continuidade aos trâmites burocráticos para a obra. A informação é da Agência Estadual de Notícias (AEN).
O serviço tinha sido interrompido por conta de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a pedido da Construtora A. Gaspar S/A. O tribunal considerou que uma exigência, prevista no edital, pode ter restringido o caráter competitivo da licitação.
Com a decisão do TJPR, o Consórcio Nova Ponte, responsável pela obra, pode retomar a obtenção de licença ambiental. A empresa é quem vai elaborar os projetos de engenharia e executar a ponte. O investimento total é de R$ 386,9 milhões.
Em nota, o DER-PR informou que a obra será retomada nesta quarta-feira (28).