Guaritas particulares poderão ser construídas nas calçadas de Curitiba. Um projeto de lei, neste sentido, foi aprovado pelos vereadores em primeiro turno nesta segunda-feira, 7. A votação foi realizada na manhã e teve 25 votos a favor, um contra e uma abstenção. Caso o funcionário que vá atuar nas cabines esteja armado, é necessário também uma autorização da Polícia Federal, segundo a proposta aprovada.
O projeto foi proposto pela vereadora Julieta Reis (DC). Segundo ela, a regulamentação das guaritas é necessária para garantir a segurança na cidade e evitar a possibilidade de multa por falta de licença. Para a instalação, as empresas terão que pedir autorização para a Secretaria de Urbanismo.
A segunda discussão do texto está prevista para a manhã desta terça-feira (8). Se o projeto for aprovado de novo, só dependerá da sanção do prefeito Rafael Greca (PMN) para se tornar lei.
O projeto aprovado prevê várias regras para a instação das guaritas nas calçadas nas seguintes condições. Entre elas há o veto em parques, praças, jardins, jardinetes, canteiros centrais, rotatórias e espaços livres de uso público.
A instalação da guarita também não poderá impedir a livre circulação de pedestres e de veículos. Não será ainda permitido restrição a circulação, como solicitação de identificação, ou ainda, a utilização de cancelas, obstáculos, cones e similares na via pública.
Além disso, a instalação da guarita deverá receber uma licença expedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo. É ainda vedado a instalação de equipamentos de monitoramento e vigilância pública. As guaritas de segurança deverão ser móveis, bem como, serem mantidas em bom estado de conservação, sendo facultado à Administração Pública sua remoção do local a qualquer tempo, na defesa do interesse público, devendo ser reconstituídas as condições originais do passeio.
A vereadora Julieta disse ainda que o texto atende a um apelo da comunidade por melhores condições de prestação de serviços de segurança. Argumentou ainda que trata-se também de uma prestação de serviços de vigilância, direcionada exclusivamente para aumentar a sensação de segurança dos moradores.