Nesta quarta-feira (05), às 14h00, as comissões permanentes de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara de Curitiba realizam uma visita in loco ao aterro sanitário da empresa Essencis, responsável por um processo de reintegração de posse movido contra a Comunidade Tiradentes 2, formada por 64 famílias de alta vulnerabilidade social. A agenda conta ainda com representantes da Frente Parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária.
A Comunidade Tiradentes 2 está localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e o terreno ocupado tem sido alvo de uma disputa judicial entre a Empresa Essencis e as famílias que ocupam o local e não têm para onde ir caso sejam despejadas.
A vereadora Giorgia Prates, que preside a Comissão dos Direitos Humanos e acompanha o caso junto à comunidade, afirma que a visita tem como objetivo conhecer a atuação da Essencis e dialogar sobre o pedido de reintegração de posse destinado à Comunidade Tiradentes 2. Com base nas informações que constam no pedido de reintegração, a empresa teria solicitado o aumento do efetivo de policiais militares para realização do despejo das famílias que residem no local.
Além disso, a segunda problemática é relacionada ao cadastro dos moradores, que a princípio será feito pela Fundação Ação Social somente no momento do despejo, o que não condiz com as diretrizes da Nota técnica 01/2022 do Tribunal de Justiça Paraná.
A visita técnica à Comunidade Tiradentes 2 é uma oportunidade para que os vereadores conheçam de perto a situação dos moradores e as demandas da comunidade. A expectativa é que a visita possa ajudar a encontrar soluções para o impasse e garantir os direitos dos moradores da comunidade.
A deliberação da visita aconteceu na semana passada, quando os colegiados e a frente parlamentar discutiram a situação da ocupação. Vizinha do aterro sanitário da Essencis, no bairro CIC, a Comunidade Tiradentes 2 é formada por 64 famílias que vivem hoje sob a ameaça de despejo devido a uma ação de reintegração de posse movida pela empresa. No dia 23 de março, representantes dos moradores estiveram no Legislativo e pediram a ajuda da Comissão de Direitos Humanos e do presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC), para a mediação de uma agenda com o prefeito Rafael Greca, para discutir moradia.