Um projeto de lei que prevê dar mais transparência sobre o funcionamento das escolas municipais de Curitiba deve ser votado nesta semana. O projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entra na próxima terça-feira (26), em primeiro turno. O texto aguardava inclusão na ordem do dia desde 2022 e institui, na cidade, a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP).
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A matéria foi originalmente apresentada no Legislativo na legislatura passada pelo ex-vereador e atual deputado estadual Denian Couto (Pode). Em 2023, ganhou a coautoria da vereadora licenciada e hoje secretária municipal de Desenvolvimento Humano da cidade, Amália Tortato (414.00006.2023). E neste ano passou a ser assinada, também, pelos integrantes do Novo na CMC, Guilherme Kilter (414.00013.2025) e Indiara Barbosa (414.00053.2025).
Pronta para votação desde junho de 2022, quando encerrou o trâmite nas comissões permanentes do Legislativo, após o parecer favorável da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, a proposta (005.00322.2021) recebeu um substitutivo geral (031.00177.2025) neste mês de agosto.
Projeto prevê disponibilizar dados das escolas no site da Prefeitura
Conforme o novo texto, que será votado na semana que vem, a ideia é que a comunidade escolar e a sociedade em geral tenham acesso, pelas páginas oficiais da Prefeitura de Curitiba, a dados referentes aos últimos 12 meses de cada instituição de ensino infantil e fundamental da rede municipal. O objetivo é fortalecer o controle social e permitir um acompanhamento direto da aplicação de recursos públicos e do funcionamento das unidades.
Mecanismos previstos na Política de Transparência das Escolas
Conforme a Política de Transparência das Escolas Públicas de Curitiba (PTEP), dois tipos de dados deverão estar disponíveis para a consulta popular: informações pedagógicas e de recursos humanos; e informações sobre gestão e serviços de apoio. “O principal benefício é o acesso público facilitado a informações para acompanhamento da educação municipal”, explicam os autores do projeto de lei. Veja abaixo:
=> Dados pedagógicos e de recursos humanos:
- número de alunos matriculados e turmas atendidas;
- índices de assiduidade de estudantes e professores;
- quantidade de aulas previstas e efetivamente ministradas;
- nomes dos diretores e vice-diretores, com período do mandato;
- quadro de servidores, afastamentos e medidas de substituição;
- resultados de avaliações da direção escolar;
- principais indicadores de desempenho e fluxo escolar.
=> Dados de gestão e serviços de apoio:
- valores recebidos por cada unidade e origem dos repasses (municipais, estaduais, federais ou outros órgãos públicos);
- informações sobre fornecedores e processos de aquisição de bens e serviços;
- dados referentes a contratos terceirizados de nutrição escolar, transporte, segurança e limpeza;
- andamento de obras de manutenção, reforma ou ampliação, com prazos e orçamentos.
O texto não prevê sanções específicas, mas atribui aos servidores públicos a responsabilidade pela coleta e atualização das informações. Ainda segundo os vereadores, a medida pretende solucionar a dificuldade de acesso a dados centralizados sobre a rede municipal de ensino, especialmente relacionados à alocação de recursos e à gestão de pessoal docente.
A expectativa é que a política aumente a confiança na administração escolar, fortaleça o exercício da fiscalização cidadã e qualifique o debate público sobre os desafios da educação em Curitiba.