O Paraná vem batendo recordes consecutivos de processos que começam a tramitar nas mais diversas esferas do Poder Judiciário. De acordo com dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2020 e 2024 o número de ações sendo judicializadas cresceu 17,1% no estado e desde 2022 a quantidade de novos processos só cresce. Por dia, são mais de 6 mil ações sendo apresentadas às justiças estadual, federal, militar, eleitoral e trabalhista.
Conforme os dados oficiais, em 2020, ainda em meio à pandemia, 1.988.788 novos processos foram registrados. Nos anos seguinte (2021 e 2022), esse número chegou a ser menor (1.904.958 e 1.984.207). Mas a partir de 2023, começou a crescer de forma expressiva: primeiro para 2.199.804 ações e, na sequência, para 2.328.121 em 2024.
Em 2025, só nos cinco primeiros meses do ano, 935.134 processos começaram a tramitar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e na Justiça Militar (5ª Circunscrição Judiciária Militar – CJM). Isso equivale a 6.193 ações sendo apresentadas por dia – número inferior aos 6.361 registros diários ao longo de 2024, no entanto.
Mais de 1,3 mil juízes e 14 mil servidores para dar conta da demanda
Para dar conta da demanda processual, o Paraná conta com 1.306 magistrados, a maioria (777 ou 59,49%) do sexo masculino. A Justiça Estadual, que reúne a maior parte das ações (1.613.480 casos em 2024, o equivalente a 69,3% dos processos novo), também em o maior número de juízes e desembargadores (951, ou 62,8%). Em seguida vem a Justiça Eleitoral (212 ou 14%), a Justiça do Trabalho (211 ou 13,9%), a Justiça Federal (139 ou 9,2%) e a Justiça Militar da União (2 ou 0,1%).
Além dos julgadores, há ainda 14.251 servidores que fazem a “roda” do Poder Judiciário girar. A maioria (10.349 ou 72,6%) são servidores efetivos. 3.372 (23,7%) são comissionados e há ainda 530 (3,7%) servidores cedidos ou requisitados de outros órgãos de dentro e de fora da Justiça. E, novamente, a Justiça Estadual conta com a maior estrutura: 9.242 servidores (64,9%). Depois vem a Justiça do Trabalho (2.296 ou 16,1%), Justiça Federal (1.518 ou 10,7%), Justiça Eleitoral (1.172 ou 8,2%) e Justiça Militar da União (23 ou 0,2%).
Com essa estrutura, as Justiças do Paraná tem conseguido, nos últimos anos, reduzir o “estoque” de processos em tramitação. Em 2024, por exemplo, 2.328.121 processos novos chegaram ao Judiciário. Mas 2.669.121 foram baixados (distribuídos para outros órgãos judiciais competentes, remetidos para instâncias superiores ou inferiores ou arquivados definitivamente). Em 2025, já começaram a tramitar 935.134 processos novos, mas outros 997.789 foram baixados.
Litigância excessiva e maior morosidade
Em entrevista recente à Deutsche Welle (DW), a advogada Débora Chaves destacou que a litigância excessiva afeta no tempo dos processos, que acabam tramitando mais morosamente. Em alguns casos, pode ser necessário esperar até uma década pelo desfecho de um caso, afirma ela, que é especialista em Direito processual e autora de estudos comparativos sobre o tema entre o Brasil e outros países.
Um fato curioso é que os litígios costumam ser cíclicos, estando bastante ligados à dispersão da informação. Como exemplo disso, ela cita a onda com os expurgos das cadernetas de poupança, há algumas décadas, e o avanço das ações contra planos de saúde, mais recentemente.
“Muitas ações chegam às pessoas através da mídia, que tem um papel muito relevante neste aumento de processos”, afirma ela, explicando ainda que o grande número de processos não é sinônimo de que toda a população está acessando os seus direitos. É que, na prática, o que costuma ocorrer é que uma parcela mais informada da população é responsável pela grande parte dos litígios.
Os principais motivos para processar e os grandes litigantes
Entre os processos novos que chegaram às Justiças do Paraná em 2025, o assunto mais comum foi indenização por danos morais, com um total de 95.806 ações nas Justiças Estadual, do Trabalho e Federal. Em seguida vem dívida ativa/execução fiscal: são 40.845 processos com o Estado tentando receber créditos (como impostos) não pagos. Na sequência aparecem os casos de violência doméstica contra a mulher (38.210), discussões sobre o pagamento de horas extras (35.418) e adicional de insalubridade (28.222).
No Brasil, considerando-se os casos pendentes de julgamento em 31 de maio, temos como maior litigante (polo passivo) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na sequência, três bancos: Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco do Brasil. O Estado de São Paulo fica na quinta posição, enquanto o do Paraná está em 16º (com 152.995 ações contra si).
Processos novos e baixados no Paraná, ano a ano
2020
Processos novos: 1.988.788
Processos baixados: 1.883.039
2021
Processos novos: 1.904.958
Processos baixados: 1.880.074
2022
Processos novos: 1.984.207
Processos baixados: 2.091.433
2023
Processos novos: 2.199.805
Processos baixados: 2.249.506
2024
Processos novos: 2.328.121
Processos baixados: 2.669.121
2025*
Processos novos: 935.134
Processos baixados: 997.789
*Dados até maio
Fonte: CNJ em Números