Sete processos que tramitavam há mais de 20 anos no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) puderam ser arquivados recentemente. E tudo graças ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cambé, que promoveu acordos entre as partes, encontrando uma solução definitiva e consensual para os conflitos.
De acordo com o TJPR, a homologação dos acordos reforça “a importância dos métodos autocompositivos na promoção da pacificação social e na efetividade da Justiça”.
Um dos processos, iniciado em 2003, era uma ação de cobrança entre uma empresa de empreendimentos imobiliários e uma construtora que tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Cambé e foi marcada por incidentes processuais, perícias, recursos e suspensões, além de ter permanecido anos em meio físico até sua digitalização em 2016.
As partes firmaram o acordo em audiência de conciliação mediada pelo Cejusc de Cambé, que estabeleceu o pagamento da dívida em 21 parcelas mensais a serem pagas entre agosto de 2025 e abril de 2027, com cláusulas de multa e vencimento antecipado em caso de inadimplência.
Os processos envolvidos foram os seguintes: 0000443-88.2002.8.16.0056; 0000451-65.2002.8.16.0056; 0000442-06.2002.8.16.0056; 0000541-39.2003.8.16.0056; 0003099-32.2013.8.16.0056; 0004711-34.2015.8.16.0056; 0000106-64.2023.8.16.0056.