O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que as forças de segurança pública de todo o país sejam oficiadas a tomarem medidas preventivas contra possíveis invasões a prédios públicos e bloqueios de vias durante a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”.

O evento é articulado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que utilizam as redes sociais para mobilizar os golpistas e deve ser realizado nesta quarta-feira, 11 de janeiro, em várias cidades brasileiras.

Para a AGU, o Estado deve “ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tantao o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”.

Segurança em outras capitais

Em reunião realizada na noite desta terça-feira, 10, no Palácio do Planalto, o gabinete de crise decidiu que haverá reforço da segurança em Brasília e em outras capitais onde extremistas prometem fazer mais arruaça nas ruas.

Questionada a Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio da assessoria, informou que “a A PMPR vai atuar como sempre atua em grandes eventos e mobilizações.”

Para proteger o Planalto, os batalhões da Guarda Presidencial e da Polícia do Exército, além do Regimento de Cavalaria, serão acionados e ficarão de prontidão. No domingo, todos foram chamados quando a sede do governo já havia sido destruída por vândalos.

Ao citar uma convocação distribuída em cartões e em aplicativos de mensagens para mais uma manifestação antidemocrática a partir das 18 horas desta quarta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu providências ao Supremo.

“Vê-se, da postagem acima registrada, que o País se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo, 8, quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todo o simbolismo que carregam as instituições democráticas”, diz a petição da AGU. Segundo ele, “as instituições, novamente, são chamadas a reagir”.

O pedido do governo Lula foi feito em uma ação apresentada pela AGU ainda durante o governo Michel Temer (MDB), em 2018. Na ocasião, o Brasil estava em meio à greve dos caminhoneiros que levou a bloqueios de estradas e crise de desabastecimento.

De acordo com Messias, a convocação configura “nova tentativa de ameaça ao estado democrático de direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, usado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios”.