Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) abriram duas frentes contra a cúpula do Judiciário. Senadores que apoiam o governo apresentaram pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Na Câmara, foi proposta a criação de uma CPI para investigar supostos casos de abuso de autoridade cometidos por ministros do STF e do TSE. A ação dos governistas ocorreu em meio à crise provocada pela tentativa do PL de contestar o resultado das eleições. O pedido de anulação da maior parte dos votos no segundo turno foi rejeitada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que impôs uma multa de R$ 23 milhões à legenda.
O pedido de impeachment foi anunciado no início da tarde desta quarta (23), e assinado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Carlos Viana (PL-MG). Pedidos semelhantes contra Barroso e outros ministros do STF já foram protocolados no Senado, mas nunca chegaram a ser analisados pela Casa.
O próprio presidente Jair Bolsonaro entrou no ano passado com um pedido de impeachment contra Moraes, mas a solicitação foi arquivada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um dos signatários do impeachment de Barroso, Plínio Valério reconhece que os seus colegas senadores não devem embarcar na iniciativa. “Eu acredito nos argumentos do pedido de impeachment como acredito que o Senado vai ignorar”, afirmou ontem em entrevista coletiva.
Entre as razões apontadas, os senadores dizem que Barroso deveria se declarar suspeito em relação a julgamentos que envolvam a flexibilização do aborto e do uso de maconha, já que ele já teria se sinalizado favoravelmente fora dos autos a favor da liberação.
Voto impresso – Os parlamentares também reclamam que Barroso se reuniu com líderes partidários antes da votação do projeto que previa a instituição do voto impresso. A iniciativa do voto impresso foi usada por Bolsonaro e apoiadores para deslegitimar a Justiça Eleitoral e foi arquivada pela Câmara após não alcançar os votos necessários. Na época, Barroso era o presidente do TSE e participou das discussões da Câmara assim como outros representantes de setores da sociedade civil interessados no texto, assim como aqueles que defendiam o voto impresso, que também puderam dialogar com os parlamentares.