A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) esteve nesta quinta (6) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em Brasília. Ana Júlia foi à PGR tratar da ação (ADI 671) que pede a inconstitucionalidade das escolas cívico-militares. Ela pediu pressa no parecer da PGR, que deve ser concluído até o início de julho.
Segundo a deputada, quando a PGR concluir o parecer, o documento será enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a matéria possa ser pautada pelo relator, o ministro Dias Toffoli. A avaliação do assunto será pelo pleno do Supremo. “Entendemos que essas escolas são inconstitucionais, uma vez que preveem um novo modelo de educação, sendo que isso é uma prerrogativa do Congresso Nacional”, diz Ana Júlia.
A deputada entende que há disparidades que ferem a igualdade da educação entre as escolas constitucionais e escolas cívico-militares. “Hoje avançamos um passo importante na luta contra as escolas cívico-militares. Nosso mandato tem atuado nessa pauta há bastante tempo e movimentado o assunto para trazer a discussão para o STF”.
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