O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou nesta quinta-feira (18) que uma anistia ampla, geral e irrestrita, como pretendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL), é “impossível”. Ele foi escolhido relator do projeto de lei da anistia aos condenados por ataques golpistas.
Paulinho disse ainda que não está mais se falando de perdão de crimes, mas sim de redução de penas. Segundo o deputado, a votação do projeto pode ocorrer na semana que vem ou na seguinte e será pactuada com o Senado.
A escolha de Paulinho foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que comunicou a decisão em publicação nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (18).
“Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema direita nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, afirmou Paulinho, nesta quinta-feira, ao deixar a residência de Motta após um encontro com o presidente da Casa. “Agora cabe a mim fazer esse meio de campo, para que no final a gente faça um texto que agrade a todos”, completou.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, há um acordo do centrão com ala do STF (Supremo Tribunal Federal) para reduzir penas, rejeitar a anistia ampla e conceder prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A escolha de Paulinho considera também a proximidade do deputado com Alexandre de Moraes e outros ministros do tribunal, o que o permitiria negociar mais diretamente o projeto.
Anistia
Segundo o deputado, a ideia de anistia proposta pelo PL, que abarcava até derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro, foi superada em uma reunião de mais de três horas entre Motta e integrantes do partido, na quarta-feira (17).
A intenção da reunião era fazer com que o PL cedesse à proposta costurada por Motta e pelo centrão, que prevê apenas redução de penas. O argumento é o de que a anistia para Bolsonaro acabaria barrada no Senado ou no STF (Supremo Tribunal Federal), além de ser vetada pelo presidente Lula (PT).
Logo após essas conversas, a Câmara aprovou, na noite de quarta, o requerimento de urgência de um projeto de anistia proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Foram 311 votos favoráveis e 163 contrários (com 7 abstenções) eram necessários 257 para a aprovação.
“Por isso, foi pego um projeto do Crivella, que era mais ou menos um meio-termo, e isso foi concordado com eles [do PL]. Não tinha concordância do outro lado, tanto que o pessoal do PT ficou contra”, disse Paulinho.
Esquerda
Em entrevista à GloboNews, Paulinho disse esperar ter votos da esquerda. “A Câmara tem a maioria do centro para a direita. A base do governo é muito frágil e muito pequena, embora, para ter essa pacificação, precisemos desses votos da esquerda também.”
O relator disse ainda que é próximo de ministros do STF e falou em “convencer o Supremo de que precisamos pacificar o país”. “Para pacificar, vai ter que ser uma coisa que as pessoas não concordem muito, mas vai ser aquilo que o país precisa. […] Não queremos também resolver o problema e ter um conflito com os ministros do Supremo.”
Paulinho também gravou um vídeo para as redes sociais, ao lado de Motta. “Vou fazer de tudo para que a gente possa sair ao final com o país pacificado, nem tanto à extrema direita, nem tanto à extrema esquerda. Mas que a gente possa construir um projeto para a maioria do Brasil, que a gente possa pacificar o país. Esse será meu papel a partir de agora”, disse.
O relator afirmou ainda que, no fim de semana, vai falar com governadores e, na semana que vem, com as bancadas de partidos para definir o texto.
Redução de penas
A proposta desenhada por Motta e integrantes do centrão, já discutida inclusive com ministros do STF, é reduzir a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais seria excluído o crime menos grave.
A minuta, à qual a Folha teve acesso, também determina que os acusados de agir em contexto de multidão só serão punidos se houver demonstração efetiva de que atuavam combinados com o articulador do golpe de Estado ou tentativa de abolição da democracia. Isso ajudaria a livrar parte dos condenados pelo 8 de Janeiro que não tenham comprovação de depredação ou atuação mais ativa na organização dos atos.
Se aprovado o projeto do centrão, o tempo de prisão de Bolsonaro poderia diminuir 6 anos e 8 meses, além de permitir que ele peça uma reconsideração no tamanho da pena, já que não foi condenado à punição máxima por esses crimes.
Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma trama para permanecer no poder.
A expectativa do centrão é que, ao reduzir a pena de Bolsonaro e conseguir que ele não vá para o presídio, o ex-presidente se sinta confortável para apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) que já prometeu, como primeiro ato caso eleito, conceder um indulto para tentar livrá-lo da prisão.
Proximidade com Moraes
Como mostrou a Folha em agosto, Paulinho e Moraes se conhecem desde que o ministro advogava em São Paulo, e a amizade se estreitou quando atuaram juntos contra a proposta do voto impresso defendida por Bolsonaro, na época em que Moraes presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Moraes foi decisivo para reverter uma condenação criminal de Paulinho. O deputado tinha sido condenado na Primeira Turma do STF por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mas, no plenário, o ministro liderou o voto vencedor que anulou o julgamento por 6 votos a 3.
Paulinho não foi reeleito em 2022. Assumiu o mandato após o TSE, sob o comando de Moraes, cassar Marcelo Lima, então deputado federal e depois prefeito de São Bernardo do Campo (agora afastado do cargo após escândalo de corrupção). Paulinho era o suplente e assumiu.
O nome do relator foi visto com ressalvas por parte da direita, que criticou o histórico sindical dele. Aliados, por outro lado, defenderam que Paulinho seria uma das pessoas mais adequadas para conduzir a negociação, por ser próximo dos presidentes de partidos, de ministros do STF e estar mais ao centro, tendo feito críticas a Lula e a Bolsonaro.