Após críticas de empresários, Alep adia votação de aumento do ICMS

Após críticas do setor produtivo, a Assembleia Legislativa adiou ontem a votação do projeto enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Casa na semana passada, que aumenta a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 18% para 19%, e do ICMS de bebidas e refrigerantes de 18% para 25%. A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada, e estava na pauta para votação em segundo turno hoje. Um pedido de vistas das emendas apresentadas pelos deputados ao texto original do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez com que as matérias tivessem a votação adiada para hoje.
Na segunda-feira, 24 entidades ligadas ao setor industrial paranaense divulgaram um manifesto contra a proposta, afirmando que a aprovação das medidas “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”.
O governo alega que o aumento do ICMS está sendo proposto para compensar a redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovado pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral de 2022.
Na avaliação do setor industrial, a tentativa de repassar diretamente ao setor produtivo as perdas decorrentes da diminuição das alíquotas de ICMS sobre esses produtos “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”.
O grupo lembra ainda que caso a proposta seja aprovada, o Paraná terá a maior alíquota (19%) entre todos os estados da região Sul e Sudeste, bem como a maior alíquota de ICMS sobre bebidas de todo o País, “comprometendo diretamente a competividade das indústrias paranaenses”.
Os deputados apresentaram emenda para o aumento do ICMS para bebidas e refrigerantes de 25% para 19%. Outra emenda pretende alterar a porcentagem da alíquota das águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos, diminuindo de 23% para 19%. Uma terceira emenda excluiria essas bebidas do aumento.
Reforma administrativa
Também foi adiada a votação de parecer sobre as emendas apresentadas pelos deputados ao projeto do governo que prevê uma reforma administrativa com a criação de nove novas secretarias e 493 cargos a um custo anual de R$ 93 milhões. As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.