
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, por 32 votos a 14, projeto do governo que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. A proposta prevê o aumento de 19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS. A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados.
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