A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 45 favoráveis e sete contrários, em primeiro turno, projeto que regulamenta o ensino domiciliar no Paraná – também conhecido como “homeschooling”. Pela proposta – assinada por 35 deputados – permite que pais e responsáveis deixem de matricular seus filhos na escola, promovendo o aprendizado deles em casa.
O projeto prevê que no caso de optar pelo homeschooling, os pais terão que submeter os filhos a avaliações periódicas de aprendizagem por órgãos de ensino. O ensino domiciliar será facultativo, e a opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo governo.
“Estamos fazendo história, garantindo o direito dos pais em relação ao ensino dos seus filhos, mudando para melhor a vida de milhares de famílias paranaenses”, afirmou o deputado Márcio Pacheco (PDT), um dos autores da proposta.
O líder da bancada de oposição, deputado Professor Lemos (PT), disse que o projeto é inconstitucional, pois esse tipo de matéria só poderia ser votada pelo Congresso. “Conviver com outras crianças faz bem para o aluno. Essa interação da criança com outras pessoas permite uma formação plena”, defendeu, lembrando que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) considerou inconstitucional, lei semelhante do município de Cascavel.
Pacheco rebateu afirmando que a Constituição prevê que a educação é de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, e na inexistência de normas gerais, cabe aos estados competência legislativa plena para atender as suas demandas.
Na segunda-feira, entidades ligadas à educação divulgaram contro o projeto, afirmando que a regulamentação pode aprofundar as desigualdades sociais e educacionais.