Depois de quase três meses após as negociações salariais terem sido finalizadas, foi aprovado em 1ª e 2ª discussão na tarde desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 186/12, que implanta o subsídio dos peritos oficiais e dos agentes auxiliares de perícia do Paraná. Na prática, o subsídio vai modificar a forma como os peritos irão receber seus salários.
Segundo o presidente do Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficias e Auxiliares do Paraná), a inclusão da Polícia Científica na Lei do Subsídio foi resultado de muitas conversas entre a Instituição e o governo do Estado. Consideramos positivo o resultado de todas as ações realizadas culminando, hoje, com a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, acrescenta.
Para a categoria, a aprovação da lei é importante porque só a partir daí o novo salário negociado pode ser colocado em prática. Apesar dos valores salariais terem ficado aquém do pleiteado pela classe e algumas questões referentes à progressão na carreira não atenderem totalmente às expectativas, o Sinpoapar ressalta que a implantação do subsídio está sendo vista com bons olhos, explica Pimenta.
Próximas ações – A próxima negociação da categoria como Governo do Estado – que já está acontecendo – é para a implantação do adicional de insalubridade. Por lei, o Governo do Estado é obrigado a pagar o adicional de insalubridade aos servidores da Polícia Científica do Paraná, porém com a aprovação do subsídio este pagamento está vedado, pois a remuneração será feita a partir de agora por meio de parcela única.
Segundo Pimenta, o processo está tramitando na Secretaria da Segurança Pública e já tem um reconhecimento administrativo por parte do Governo, bem como alguns servidores que entraram com ação judicial independente já conquistaram a indenização. O que precisamos agora é achar uma solução para isso já que o pagamento da Insalubridade chega junto com a implantação do subsídio, o que impediria o Estado de implantar daqui para frente o adicional, comenta o perito. “Já tivemos vitória por meio de ação judicial e também existe jurisprudência com resultado positivo em outros estados a nosso favor, pois a Insalubridade é considerado uma verba indenizatória”, conclui.
Nos próximos dias o representante do Sindicato deve protocolar um ofício para que o Estado pague a insalubridade retroativa à data do pedido administrativo – feita em setembro de 2011. O pagamento após o pedido deverá ser debatido judicialmente.
Acreditamos que tudo o que vem acontecendo é porque o Governo reconhece a importância da Perícia Oficial do Paraná. Portanto, esperamos que com a insalubridade também possamos contar com esse reconhecimento, afirma o presidente do Sinpoapar.