A Assembleia Legislativa confirmou ontem a aprovação, em segundo e terceiros turnos, em três sessões consecutivas, de um pacote de oito projetos do governo Ratinho Júnior (PSD) que estabelece o reajuste anual para os servidores públicos, além de reestruturação de uma série de carreiras do funcionalismo estadual. Foi aprovado o reajuste salarial geral de 5,79% para os servidores paranaenses. A proposta também estabelece reajustes diferenciados de 8,1% para os policiais militares e de 13,2% para os professores.
No caso dos professores, o objetivo é equiparar os salários da categoria ao Piso Nacional da Educação, de R$ 4.420,55, No Estado, o vencimento inicial dos professores é de R$ 3.903,32. O governo alega que com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil.
Foram apresentadas 77 emendas ao texto original dos oitos projetos do governo. Dessas, 39 foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e confirmadas em plenário. Entre as mudanças está a manutenção da data-base dos servidores em 1º de maio. Também foi retirado do texto a previsão de escala de sobreaviso de 160 horas para os policiais civis. Foi estabelecido um limite de 16 horas semanais.
Já a unificação das carreiras de escrivão e investigador, criticada pelos policiais, foi mantida. A categoria alega que a medida promove acúmulo de funções sem remuneração adicional. O sindicato da classe também critica as novas regras para promoções que beneficiam cargos de delegados. A oposição tentou derrubar o artigo, mas a mudança foi rejeitada pela base governistas. Os deputados oposicionistas prevêem uma série de ações na Justiça de policiais por desvio de função.
Também foi rejeitada emenda da oposição que previa reajuste de 12,13% para os servidores do Executivo, mesmo índice pago aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público em maio.
“Nem o mais otimista podia imaginar. Não tem como acatar tudo, mas o parlamento fez seu papel. Não sei se em algum momento avançamos tanto”, alegou o líder do governo, deputado Hussein Barki (PSD). “Conseguimos alguns avanços e em alguns pontos o governo não cedeu. Para os policiais civis, foi uma derrota a unificação dos escrivães e agentes, sendo que fizeram concursos diferentes, o que vai acarretar uma enxurrada de ações na Justiça e, tenho certeza de que, logo logo, o governo vai mandar uma Lei revertendo este quadro”, avaliou o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT).
Resíduo – A oposição também apresentou emenda parea retirar dos 5,79% de reajuste os 3,39% referente a um residual da reposição de 2016, já garantido por determinação legal e judicial. Segundo o bloco oposicionista, na prática o reajuste seria de apenas 2,4%, pois o que já é devido pelo Estado não deveria integrar a revisão geral de 2023. A proposta também foi rejeitada.
O pagamento do reajuste será realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. O impacto aos cofres estaduais será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023.e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.