A Assembleia Legislativa divulgou ontem nota confirmando ter mantido na folha de pagamento entre 2004 e 2006, o ex-vereador de Almirante Tamandaré, Dirceu Pavoni, morto em junho de 2003. A denúncia foi divulgada esta semana, dentro da série de reportagens da RPC/Gazeta do Povo, envolvendo irregularidades nas contratações do Legislativo estadual.
Segundo a nota oficial, Pavoni foi inicialmente nomeado em 13 de junho de 2001 para um cargo em comissão, e exonerado em 1º de novembro de 2002. Ainda de acordo com a própria Assembleia, ele teria sido novamente nomeado em 03 de maio de 2004, sendo demitido apenas em 31 de dezembro de 2006.
A nota confirma a irregularidade, já que Pavoni morreu em 12 de junho de 2003, ou seja, mesmo morto, continuou no quadro de funcionários do Legislativo até 2006. Segundo apontam os registros funcionais, no período compreendido entre 03/05/2004 a 31/10/2006, os proventos do Sr. Pavoni foram depositados no Banco Itaú, Agência 2924, Conta 04023-7, através do CPF 905.007.689-003 , diz ainda a nota da Assembleia. O texto informa também que diante dos fatos levantados o Presidente da Assembleia Legislativa (Nelson Justus) encaminhou os referidos documentos para que o Ministério Público do Estado do Paraná investigue as possíveis irregularidades.
A nota não explica o que teria motivado o problema, nem quem foram os responsáveis pela contratação, ou em qual gabinete ou área o ex-vereador já morto estava lotado. Segundo a reportagem da RPC, Pavoni teria sido assessor no gabinete do deputado Neivo Beraldin (PDT). Beraldin confirmou que ele teria sido seu assessor, e disse que ele teria sido exonerado antes de morrer. Beraldin afirmou desconhecer o motivo de Pavoni ter sido mantido na folha de pessoal do Legislativo após seu falecimento.
A nomeação de Pavoni, depois de morto, foi assinada pelo então presidente da Assembleia e atual presidente do Tribunal de Contas, Hermas Brandão, e pelo primeiro secretário do Legislativo na época, deputado Nereu Moura (PMDB).
A viúva de Pavoni, Maria Bernadete Affornali Pavoni – atual vice-prefeita de Almirante Tamandaré –, disse inicialmente ter ficado sabendo que a Assembleia manteve seu marido após a publicação das denúncias. E afirmou ter protocolado um requerimento na Assembleia pedindo informações sobre em qual conta o salário de Pavoni teria sido depositado nesse período. O dinheiro, segundo a Assembleia, teria sido depositado em uma conta em nome da viúva. Após a divulgação da nota pela AL, a vice-prefeita, através de advogados, admitiu ter recebido o dinheiro, e prometeu devolver R$ 23 mil. A Assembleia negou ter recebido qualquer pedido para a devolução do dinheiro.
Crise — As novas denúncias agravam a crise no Legislativo paranaense, que já se arrasta desde a publicação das primeiras reportagens, há mais de vinte dias. Desde então, foram afastados do cargo três diretores da Casa: Abib Miguel (diretoria geral), José Ary Nassiff (diretoria administrativa), e Cláudio Marques da Silva (diretoria de pessoal). Uma sindicância foi aberta pela Casa com a tarefa de esclarecer o caso em um prazo de quinze dias.
A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual também abriram investigações. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e diversos partidos, como PV, PPS e PC do B, pediram o afastamento de Nelson Justus e outros integrantes da Mesa Executiva da Casa durante as investigações. Uma nova manifestação de estudantes e sindicalistas no Centro Cívico, cobrando a apuração das denúncias, está prevista para esta semana.