A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou nesta quarta-feira (9) o período de recesso parlamentar, que vai até o dia 3 de agosto. As atividades administrativas da Casa ocorrem normalmente durante todo o período. A próxima sessão plenária está marcada para o dia 4 de agosto, uma segunda-feira. Esta quarta seria o último dia de trabalhos. Mas na terça-feira (8) os deputados fizeram três sessões plenárias e uma extraordinária, inclusive antecipando a sessão prevista para esta quarta. Entre as aprovações, estava a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Agora, ela seguirá para sanção do governador Ratinho Junior e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Aprimoramos cada vez mais as leis orçamentárias. No caso, a LDO é basilar para a confecção da Lei Orçamentária Anual, orçamento-programa que determina onde e como o Estado vai aplicar os seus recursos”, afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento.
Romanelli destacou os investimentos de R$ 6,6 bilhões previstos na LDO aprovada para 2026. “Somados os investimentos deste ano (2025) com os previstos para 2026, serão R$ 13 bilhões em dois anos e um total de R$ 23,8 bilhões neste segundo mandato do governador Ratinho Junior”, disse o deputado. “São recursos que impulsionarão o desenvolvimento de todas as cidades do Paraná”.
Meta
Desconsiderando despesas obrigatórias – como repasses aos municípios previstos na Constituição Federal, receitas provenientes de compensação financeira e aquelas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) –, o Executivo tem como meta uma receita corrente líquida de R$ 73,3 bilhões para 2026, conforme estabelece o projeto.
Dentre as principais novidades da LDO 2026 está um dispositivo que impossibilita que saldos financeiros não executados por outros Poderes sejam destinados a fundos próprios, devendo retornar ao caixa do Executivo. A casa também aprovou emenda que permite ao Governo trocar a fonte de recursos por meio de ato próprio, sem precisar aprovar nos outros Poderes. Tal possibilidade já está prevista para o exercício seguinte.
Juventude
A deputada estadual Ana Júlia (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude e coordenadora da Frente Parlamentar de Proteção à Saúde Mental, garantiu a inclusão de ações prioritárias para a juventude e para a saúde mental no planejamento orçamentário do Estado. “Para que os jovens sejam atendidos de maneira efetiva, eles precisam estar no orçamento”, afirmou Ana Júlia.