Os deputados estaduais aprovaram, no início de junho, projeto que prevê a recriação de um fundo próprio para a Assembleia Legislativa, extinto pela Casa em 2017. A proposta, assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e demais membros da Mesa Executiva, prevê que recursos obtidos através da cobrança de taxas por serviços prestados pela Casa formarão esse fundo e poderão utilizados para execução de obras e reformas em prédios e instalações da Casa, compra de equipamentos e programas de qualificação de servidores do Legislativo. Com isso, a Assembleia não terá mais que devolver ao Tesouro do Estado os recursos arrecadados dessa forma que eventualmente não sejam utilizados ao longo do ano.
O projeto não aponta nenhuma estimativa do volume de dinheiro que o fundo deve movimentar. E surge no momento em que o governo do Estado tenta reduzir o porcentual de repasses à Assembleia e demais poderes, além de retirar as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo para esses repasses.
Criado originalmente em 2013, o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (FEMALEP), foi extinto quatro anos depois. Na época, a proposta de extinção, também assinada por Traiano e outros membros da direção da Casa, argumentou que “desde a sua criação, os recursos do referido fundo jamais foram utilizados”, e que “todas as despesas previstas sempre foram pagas com os valores do Orçamento da Assembleia”. Além disso, alegou-se também que “a existência do Fundo prevê a necessidade de escrituração contábil e gestão próprias, gerando desmotivados custos”. Na ocasião da extinção, o fundo tinha pouco mais de R$ 12 milhões e o dinheiro foi devolvido ao Tesouro Estadual.
Economia
Na justificativa da proposta de recriação do fundo, os deputados alegam que a iniciativa “decorre da necessidade de aprimoramento da gestão financeira dos recursos públicos”. E que a medida “tem por finalidade vincular determinadas receitas a determinadas despesas, em especial aquelas de maior rotatividade e de fluxo contínuo, visando garantir a devida continuidade destas despesas”. Os autores não esclarecem, porém, o que mudou desde 2017 para justificar a recriação do instrumento, já que o projeto mantém o mesmo texto da lei original de 2013.
A proposta lembra que, nos últimos anos, a Assembleia tem devolvido recursos de seu orçamento não utilizados ao governo do Estado. “Considerando que a Assembleia utilizou seu orçamento de maneira responsável nos últimos anos, inclusive gerando economia, a verba economizada pode ser utilizada para investir em sua própria estrutura”, aponta o projeto. Na prática, a medida poderia se configurar em uma estratégia para que o Legislativo “drible” a eventual redução de repasses para outros poderes, evitando também que a Casa tenha que devolver recursos não gastos até o final do ano.
Contramão
A iniciativa dos deputados de recriar o fundo vai na contramão dos planos do governo Ratinho Jr, que no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020 apresentada em abril, propôs a redução dos repasses para o Legislativo e demais poderes. Atualmente, a Assembleia tem direito a 5% da receita líquida anual, sendo que desse porcentual, 1,9% vai para o Tribunal de Contas. Outros 9,5% ficam com o Tribunal de Justiça; e 4,1% com o Ministério Público. Pela proposta do governo, o porcentual total para a Assembleia e TC cairia para 4,73%. No caso do TJ, reduziria para 8,99% e do MP para 3,88%.
Além disso, haveria a retirada dos recursos do FPE da base de cálculo para esses repasses, o que significaria um reforço de caixa de quase R$ 500 milhões para o Executivo. A proposta, porém, sofre resistência tanto no Legislativo, quanto nos demais poderes, que não concordam com a perda de receita.