A Assembleia Legislativa do Paraná retomou nesta segunda-feira (2) as atividades no segundo semestre com a expectativa de que dois assuntos devem dominar o debate. O primeiro deles é o projeto de Lei que está sendo elaborado pelo Poder Executivo permitindo a cessão de rodovias estaduais ao governo federal para integrar o novo modelo de concessões rodoviárias e o segundo, a Lei Orçamentária Anual (LOA). “A Assembleia foi a grande motivadora das mudanças nas concessões. O Poder Legislativo precisa autorizar para as rodovias estaduais serem cedidas para a União.”, explicou o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB). O líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD), disse, em entrevista coletiva à imprensa, que ainda nesta semana, chegará à Casa o projeto que autoriza o Governo do Estado a delegar para a União os mais de 1 mil quilômetros de rodovias estaduais do Novo Anel de Integração.
Ele prevê Ele prevê uma discussão “acalorada”: “Não será fácil, mas temos uma base boa e a certeza de que o governo do Paraná está lutando por um modelo com menor preço e garantia de obras”, afirmou Bakri. Nos primeiros seis meses do ano, a Casa já realizou uma série de audiências públicas para debater o tema. “É um importante debate a delegação das rodovias estaduais para que o governo federal dê continuidade ao programa de exploração de rodovias do Paraná. Tivemos uma grande vitória da Assembleia, quando governador foi a Brasília e disse que o Paraná não aceitava a taxa de outorga. O governo federal teve de recuar. Agora vamos esperar o anúncio do novo modelo, pelo menor preço”, avaliou o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
A proposta original, por modelo híbrido, previa leilão pelo menor preço e critério de desempate de maior valor da outorga a ser paga pelas empresas, com limite de desconto de 17%. Após conversa do governador Ratinho Júnior (PSD), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou ao ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, mudasse o modelo para menor tarifa, sem limite de desconto. Freitas acatou a determinação, mas propôs a cobrança de aporte como garantia da execução das obras, vinculada ao desconto oferecido. A nova proposta deveria ser entregue no final de junho. As atuais concessões do pedágio terminam em novembro. O governo federal pretende fazer a nova concessão por 30 anos de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais — 834 quilômetros a mais do que as atuais que vencem em novembro — e um investimento de R$ 42 bilhões.
LDO
O projeto da LDO deve chegar à Casa em setembro. “Votaremos neste semestre a lei orçamentária, com uma receita aproximada de R$ 48 bilhões e com despesas previstas de R$ 52 bilhões”, disse ainda Romanelli.
Mudança
Sessões serão totalmente presenciais a partir do dia 24
A Assembleia Legislativa do Paraná vai retomar a realização de sessões totalmente presenciais ainda este mês, com o retorno dos deputados estaduais ao plenário da Casa. A decisão da Mesa Executiva é de que os deputados retornem de forma presencial em 24 de agosto. A notícia foi comunicada aos parlamentares pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), ontem, no retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar. Mesmo com a confirmação dos primeiros casos do novo coronavírus no País, em março do ano passado, a Assembleia não parou suas atividades. Desde 23 de março de 2020, os debates e votações foram realizados de modo remoto.
Em 26 de abril deste ano, as atividades de plenário foram retomadas de forma híbrida, com a presença de até 25 deputados durante a sessão plenária de forma presencial e os demais de forma remota. Atualmente, as sessões estão sendo realizadas neste modelo, assim como as reuniões das comissões temáticas permanentes. Já as audiências públicas são realizadas de modo remoto. “Em função da queda dos números estatísticos em relação à pandemia, a Mesa Executiva está tomando a decisão de retornar as atividades presenciais a partir do dia 24 de agosto, sempre tomando todos os cuidados necessários. Poderemos alterar a medida se a crise se agravar, mas queremos crer que neste período tenhamos uma situação favorável para a retomada”, explicou Traiano.
Até 24 de agosto, a Assembleia Legislativa segue com as sessões de forma híbrida e com acesso restrito às suas dependências. A decisão anunciada até o momento é para o retorno dos parlamentes ao plenário. A Mesa Executiva ainda não comunicou o retorno presencial de servidores em regime de teletrabalho. As votações pelo sistema remoto continuam sendo transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.