Milhares de pessoas foram para a Boca Maldita em Curitiba, neste domingo (21) para protestar contra o Congresso Nacional, após a votação da PEC da Blindagem e da urgência para o projeto da anistia na Câmara dos Deputados.
A mobilização contra a PEC da Blindagem e a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro foi marcada para acontecer em ao menos 33 cidades pelo país, incluindo 22 capitais, e foi chamada às pressas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT e que reúnem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Outras oito cidades do Paraná também sediaram manifestações: Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Toledo, Matinhos e Pato Branco.
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A ideia dos protestos neste domingo é marcar posição contra a Câmara dos Deputados, especialmente parlamentares bolsonaristas e representantes do centrão.
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara na terça-feira (16), permite ao Congresso barrar processos criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) contra deputados e senadores e prisões de parlamentares.
O texto agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovado também em dois turnos para ser promulgado e entrar em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.
O texto recebeu apoio maciço dos partidos do centrão, do PL de Jair Bolsonaro, e também votos favoráveis de uma minoria entre os deputados do PT.
O que muda com a PEC da Blindagem
Hoje, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crime considerado grave e sem direito a fiança, como racismo, estupro ou crime contra o Estado democrático de Direito.
Eles podem ser processados criminalmente sem autorização do Congresso, e esses processos correm diretamente no STF, desde que tenham relação com o mandato e com a função política do parlamentar.
A PEC estabelece que o aval para processar criminalmente um congressista será dado pela Casa em que ele exerce mandato Câmara ou Senado. A votação terá de ser feita em até 90 dias a partir da ordem do STF sobre o processo.
Também está na mira dos manifestantes a tramitação em regime de urgência, aprovada pelo Congresso, do projeto de anistia aos crimes cometidos entre as eleições de 2022 e o 8 de janeiro de 2023.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pretende mudar o foco da discussão para uma redução de penas.