A Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (16), por 7 votos a 2, parecer favorável do vereador Serginho do Posto (União) a projeto do prefeito Rafael Greca (PSD) que revisa a planta genérica dos imóveis da Capital paranaense e prevê aumento de até 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade. A proposta tramita em regime de urgência e deve ser votada em plenário até o próximo dia 5, para entrar em vigor já no ano que vem. A prefeitura alega que a revisão não é feita desde 2014, e que 20% dos imóveis terão queda no valor do imposto em relação a 2022; 43% terão elevação inferior a 30% ou R$ 250. De acordo com o Executivo, 37% dos imóveis terão aumento de 30%.
A proposta não aumenta as alíquotas do IPTU, mas altera a planta genérica que serve de base para o cálculo do imposto. A prefeitura alega ainda que criou um sistema com critérios e alíquotas diferentes das atuais, baseado na nova Lei de Zoneamento, incluindo um pacote de limitadores, para evitar uma variação brusca da cobrança do IPTU e da taxa de lixo. O IPTU incide sobre 950 mil imóveis.
As alíquotas para imóveis residenciais, que atualmente variam de 0,20% a 1,10%, passarão a variar de 0,22% a 0,80%. Para imóveis não residenciais, que vão de 0,35% a 1,80%, passarão a variar de 0,40% a 1,35%. Imóveis territoriais, por sua vez, passarão de 1% a 3%, para 0,50% a 1,65%. O projeto também traz, como novidade, a tributação para imóveis de uso misto, com alíquota variando de 0,24% a 0,88%.
O Executivo aponta também que além da redução das alíquotas máximas, haverá uma ampliação da faixa de valor das alíquotas menores.