Pelo menos quatro dos 30 deputados federais da bancada paranaense decidiram fechar questão e votar contra a PEC da Transição, defendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. São eles: Filipe Barros (PL), Paulo Martins (PL), Vermelho (PL) e Aline Sleutjes (Pros).
De acordo com informações do blog O Antagonista, eles decidiram votar contra o texto aprovado no Senado Federal não somente por representar um desajuste nas contas públicas, como também a má sinalização que o governo eleito vem dando ao mercado, ao indicar, por exemplo, Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.
Pelos cálculos de assessores, pelo menos nove parlamentares paranaenses devem votar a favor da PEC da Transição na Câmara dos Deputados, contando os votos dos deputados federais petistas, Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu, Enio Verri, e outros apoiadores do governo Lula, entre eles Luciano Ducci (PSB), que faz parte inclusive do grupo de transição na área da Saúde. Os votos de mais da metade da bancada ainda não são conhecido.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição – que servirá para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano – ainda “será negociado” com todos os partidos.
Lira praticamente descartou a conclusão da votação do texto ainda nesta semana – o que deve desagradar aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O texto será negociado, com o relator designado a partir de quarta (hoje), conversando com todos os membros das bancadas. E o texto final, negociado com todos os partidos, será levado a plenário”, declarou Lira após almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária. “Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator o, vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [20]”, prosseguiu.
O que prevê a PEC
A PEC da Transição, já aprovada no Senado, amplia o teto de gastos para permitir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família. O texto também retira da regra fiscal R$23 bilhões em investimentos – dinheiro obtido com o excesso de arrecadação e que, sem essa mudança, seria usado para reduzir a dívida pública.
Como senadores paranaenses votaram
Dos três senadores do Paraná, apenas um votou contra a PEC no senado: Oriovisto Guimarães (Podemos). Alvaro Dias (Podemos) e Flavio Arns (Podemos) votaram a favor. Guimarães afirmou que, além dos R$ 145 bilhões, a PEC coloca outros recursos fora do teto, como alguns financiamentos de despesas da área de transporte. Segundo Oriovisto, a autorização para despesas fora do teto de gastos é, na verdade, para o valor de cerca de R$ 208 bilhões. Ele chegou a apresentar um destaque para votar sua emenda – para limitar o dispêndio extra a R$ 100 bilhões e apenas durante um ano – de forma separada. Levada a votação, no entanto, a emenda foi rejeitada por 50 votos a 27.