O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo (28) à GloboNews que é a favor que dois crimes sejam contados como apenas um no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro. O efeito prático disso é a redução das penas.
“Eu disse a eles que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os ‘bagrinhos’ cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, disse Luís Roberto Barroso, em entrevista à Globonews.
Os crimes a que Barroso se referem são: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele explicou que não seria possível considerar os dois crimes separadamente, por serem condutas sobrepostas.
No Congresso
O ministro disse que conversou com presidentes da Câmara e Senado sobre o tema apenas uma vez. Para ele, porém, alterar a lei para mexer na duração das penas desses crimes seria “casuísmo”.
A Câmara discute a chamada PEC da Dosimetria, que deve atenuar as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas e também reduzir a pena imposta a Bolsonaro. O ex-presidente foi punido com 27 anos e três meses de prisão por ter atuado como liderança do plano golpista.
“Mexer no tamanho das penas, não, acho que é uma legislação recente, curiosamente aprovada no governo passado, de defesa do Estado Democrático de Direito, as penas são razoáveis. Mexer na pena acho que é um casuísmo. Fazer prevalecer uma interpretação alternativa razoável, como essa da consunção, acho que é palatável”, disse Luís Roberto Barroso.
Uso da Lei Magnitsky
A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família é “uma coisa muito irrazoável e injusta”, disse Barroso em entrevista à CNN. Ele afirmou que espera que as sanções aplicadas possam ser revertidas “em pouco tempo”.
Os EUA aplicaram sanções da lei Magnistky contra Moraes e ainda cancelaram vistos de quase todos os ministros do STF. Apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques foram poupados.
Para Barroso, o cancelamento de vistos é “desagradável”, “uma pena” e mais um fato “injusto”. “Mas não deixa de ser uma competência discricionária de cada país dizer quem pode visitar e quem não pode”, disse Barroso à CNN.
Barroso deixa o comando do STF nesta semana. Assume Edson Fachin, de perfil mais discreto. O novo presidente também teve os vistos revogados pelos EUA.