A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
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O resultado de 4 votos a 1, alcançado com o ministro Cristiano Zanin, consolida também um dos mais importantes julgamentos da história do STF. A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto) Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.
Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.
A Turma decidiu também condenar os demais sete réus que foram julgados com Bolsonaro — ex-auxiliares do ex-presidente e militares.
Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses de prisão
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Além disso, perda do mandato parlamentar, por condenação ao regime fechado em período superior a 120 dias (número de faltas máximo permitido pela Constituição)
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos de prisão.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão.
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos de prisão
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos de prisão em regime aberto
Moraes propôs ainda inelegibilidade dos réus até 8 anos depois do prazo de cumprimento da pena (enquadra na Lei da Ficha Limpa), contando da decisão colegiada. TSE será oficiado para providências. Dino, Cármen Lúcia e Zanin acompanharam.
A Primeira Turma decidiu ainda condenar os oito ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Assim, Bolsonaro e os demais condenados deverão ajudar a pagar os prejuízos provocados com o vandalismo ocorrido no edifício-sede do Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto. O pagamento deverá ser efetivado após o fim de todos os recursos contra a condenação.