Na última sexta-feira (9), uma cadela da raça dachshund foi atacada por outros cachorros e morreu no Parque Barigui, em Curitiba. Popularmente conhecida como salsicha, a cachorrinha Lili foi atacada enquanto a dona tirava foto dela e de Luli, sua outra cadela. Pensando nisso, o vereador Jasson Goulart protocolou um projeto de lei que propõe novas regras e uma multa maior para quem desobedecer a lei.
O Projeto de Lei nº 005.00647.2025 revoga a Lei Municipal nº 9.493/1999, que já previa algumas das obrigatoriedades. De acordo com o novo projeto, todos os cães, independentemente do porte ou raça, deverão utilizar coleira e guia compatíveis. As exceções ficam para espaços cercados e próprios para interação animal.
Cachorros em espaço público de Curitiba: quais as regras?
Para cães com mais de 20 kg, a condução deverá ser feita obrigatoriamente com:
- guia curta e resistente (máximo de 1,5 metro);
- uso de peitoral e coleira de elo ou cabresto;
- controle que evite lesões ao animal.
Além disso, cães considerados com alto potencial de dano deverão cumprir critérios adicionais:
- uso de focinheira;
- colar de elos com guia curta e resistente (até 1,5 metro);
- condução por pessoa maior de 18 anos, com plena capacidade física e mental;
- porte do comprovante de cadastro no SIA (Sistema de Identificação Animal) ou
no CNAD (Cadastro Nacional de Animais Domésticos); - certificado de vacinação atualizado.
Diferente da lei de 1999, agora o projeto aumenta o valor da multa de R$500 para R$ 3 mil – valor que poderá dobrar em caso de reincidência. O animal também poderá ser apreendido. Todo o montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), para programas e ações de proteção animal.
Algum cachorro é exceção?
Cães de trabalho, como os de segurança pública, cães-guia e de assistência, não estarão sujeitos a essas regras, desde que apresentem documentação. Já animais em eventos públicos com interação direta com a população deverão usar focinheira obrigatoriamente.