As dúvidas sobre as relações da prefeitura com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) voltam à pauta do plenário da Câmara de Vereadores amanhã. O líder da oposição, Algaci Tulio (PMDB) pretende reapresentar pedido de informações sobre os contratos de mais de R$ 585 milhões firmados sem licitação somente este ano pela atual administração. Os dados foram revelados pelo Jornal do Estado em reportagem publicada no último dia 23, e motivaram a abertura de uma investigação preliminar pelo Ministério Público Estadual.
É a terceira vez em menos de um mês que a bancada de oposição tenta obter essas informações. Na primeira, no último dia 24, a liderança do prefeito, porém, orientou a base aliada a derrubarem o pedido, e ele acabou rejeitado por 15 votos a sete. A alegação foi de que o ICI é uma Organização Social sem fins lucrativos de caráter privado, e não um órgão estatal, e por isso, não teria obrigação de prestar informações ao Legislativo.
No último dia 7, o líder oposicionista apresentou novo pedido, já com base em outra reportagem do JE, que apontou que a prefeitura gasta mais com os serviços de informática do que com habitação e segurança, e que a verba destinada ao instituto também é superior ao orçamento de órgãos como a Fundação de Ação Social (FAS), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e maioria das secretarias municipais. Na ocasião, os vereadores da base de apoio ao prefeito Luciano Ducci (PSB) esvaziaram o plenário, levando a derrubada da sessão por falta de quórum e ao adiamento da votação do requerimento.
A reportagem do JE mostrou que só em 2011, a Prefeitura firmou sete novos contratos com validade até 2016, sem licitação, com o ICI, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. E que em nove anos, o valor total desses contratos cresceu 388%. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados neste ano, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês pelos serviços.
Detalhes — No novo pedido de informações que deve ser votado amanhã, a bancada de oposição cobra detalhes sobre os contratos firmados com o ICI nos últimos quatro anos entre a prefeitura nos últimos quatro anos, bem como cópia dos mesmos; o motivo da dispensa de licitação. Também pergunta qual a composição da direção do instituto, e o valor pago anualmente a título de pró labore ou ajuda de custo a cada membro da entidade; como é constituído o corpo funcional do ICI e que tipo de regime contratual os funcionários estão enquadrados; o montante de recursos oriundos do Orçamento de Curitiba nos últimos quatro anos; se o ICI está instalado em espaços públicos, quais são eles e como se deu a permissão de uso ao Instituto; e a relação de servidores públicos à disposição do ICI, entre outros detalhes.
Caso os vereadores da base de situação insistirem em barrarem o pedido, a oposição já planeja recorrer ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para obter essas informações.