RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF – Os municípios brasileiros terão um aumento nos recursos transferidos a eles mensalmente pelo governo federal.
A Câmara aprovou de forma definitiva nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição que eleva em um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, hoje 23,5% são distribuídos entre as prefeituras.
Pela emenda aprovada em segundo turno por 349 votos a favor e apenas 1 contra –e que segue para promulgação–, esse percentual subirá para 24% em 2015 e 24,5% em 2016.
A medida foi acertada com o governo, que cedeu para evitar a aprovação do aumento de dois pontos percentuais, como reivindicavam os municípios.
Segundo cálculos de governistas, o reajuste injetará mais R$ 3,8 bilhões nos cofres das prefeituras nos próximos dois anos.
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.