A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, por 23 a 13 votos, em primeiro turno, ontem, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da capital do Paraná. O texto aprovado não foi aquele enviado originalmente pela Prefeitura de Curitiba, mas um substitutivo geral protocolado na manhã de ontem pelo Executivo.
Em relação ao original, o substitutivo geral tem quatro diferenças principais. Houve um aumento da faixa de isenção da cobrança de IPTU, que hoje é de R$ 142 mil e passará a ser de R$ 232 mil. A alíquota máxima residencial, que hoje é de 1,1%, e que o texto original baixava para 0,8%, ficou em 0,65% no substitutivo geral. Por último, o mecanismo de travas também teve redução, passando de 20% para 18% mais IPCA, valendo por um ano adicional, até 2025.
“O novo projeto é fruto do trabalho de todos os vereadores que se reuniram com o Executivo e levaram propostas. Nós, vereadores da base, que também ouvimos as entidades, fomos construir, porque isso é política”, comentou o líder do governo, Pier Petruzziello (PP), ao rebater, em plenário, críticas dos vereadores Amália Tortato e Rodrigo Marcial, ambos do Novo, que pediam apenas a correção pela inflação, mas tiveram essa subemenda rejeitada pelo plenário.
Ainda que a iniciativa do Executivo não aumente as alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ato de revisar a PGV pode alterar o valor venal dos 950 mil imóveis da cidade de Curitiba, que é a base para o cálculo do imposto e da Taxa de Lixo. Por essa razão, o tema foi bastante discutido pelos vereadores, teve audiência pública e, nos últimos 45 dias, plantão semanal de técnicos da Prefeitura de Curitiba dentro do Legislativo.
A Prefeitura de Curitiba divulgou uma estimativa do impacto do substitutivo geral nos 950 mil imóveis da cidade, adiantando que 168,5 mil terão redução de valor do IPTU em relação a 2022 e que 19 mil pagarão o mesmo valor de imposto. Por exemplo, dos que terão aumento, 64 mil imóveis terão variação de até 10%, 128 mil até 20%, 40 mil até 26% e 1,7 mil acima de 26% (18% mais a inflação). Dos 950 mil imóveis, 333 mil terão o valor venal atualizado de forma escalonada até 2025.
O debate em plenário, que durou cerca de quatro horas e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da CMC, foi precedido por duas manifestações, acordadas entre as lideranças partidárias. Dos 15 vereadores que discutiram a revisão da Planta Genérica de Valores, 6 apresentaram argumentos favoráveis ao substitutivo geral construído graças às demandas dos parlamentares. Seguindo o raciocínio, Pier Petruzziello comparou o IPTU ao IPVA. “Quem comprar veículo de luxo, vai pagar IPVA de carro caro. Quem mora no Ecoville não vai pagar o mesmo que a pessoa que mora no Tatuquara”, disse, defendendo a particularização da cobrança para os casos concretos de zoneamento e de infraestrutura da região.
“Surpresa”
No polo das críticas ao “aumento do IPTU” estiveram Amália Tortato, Rodrigo Marcial, Denian Couto (Pode), Renato Freitas (PT), Professora Josete (PT), Eder Borges (PP), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT) e Noemia Rocha (MDB). “Não é humano reduzir as distorções de décadas em três anos”, disse Amália Tortato, que insistiu que, do jeito que está o projeto, será entregue “um ponto de interrogação” para a população, que terá um “IPTU surpresa” em março de 2023.
Desconto passa de 4% para 10% à vista em 2023
A Prefeitura de Curitiba vai ampliar de 4% para 10% o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 para pagamento à vista. A medida tem como objetivo minimizar o impacto da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do imposto, que precisa ser realizada por exigência da legislação e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). A ampliação do desconto deve ser publicada na forma de decreto. Será mantida a possibilidade de pagamento em dez vezes, sem desconto, de março a dezembro.