A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, ontem, em primeiro turno, reajuste salarial de 7,17% ao funcionalismo público da capital paranaense. O índice foi definido pela Prefeitura de e é o equivalente à inflação dos últimos 12 meses apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto de lei tramita em regime de urgência e deve voltar à pauta na sessão de hoje para votação em segundo turno.
A proposta volta para votação em segundo turno amanhã e depois segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município. De acordo com a prefeitura de Curitiba, o percentual de 7,17% contará a partir do dia 31 de outubro, incidindo sobre a folha de pagamento de novembro.
Foram sete votações consecutivas ontem. Primeiro foi aprovado o projeto de lei que concede 7,17% a servidores efetivos, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Depois, foram votadas cinco emendas, sendo uma para estender a reposição inflacionária aos vereadores, outras três para ajustes na técnica legislativa e uma sugerindo o uso do INPC em vez do IPCA para o cálculo da reposição. Por fim, os vereadores concederam a mesma recomposição para os conselheiros tutelares, por unanimidade.
O impacto financeiro das propostas, em 2023, será de R$ 232 milhões (Executivo), R$ 969 mil (vereadores) e R$ 417 mil (conselheiros tutelares).
INPC
Por 27 a 5 votos, foi rejeitada a emenda proposta pelas vereadoras Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB), que pretendia substituir o IPCA pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como fator de recomposição salarial do funcionalismo público – ou seja, em vez dos 7,17% propostos, a aplicação seria de 7,19%.
“O Dieese diz que o IPCA é inadequado, pois avalia o consumo de uma população mais ampla que o perfil dos servidores públicos”, defendeu Josete. Ela enumerou que a maioria dos funcionários do Executivo tem salário abaixo dos R$ 5 mil, logo são mais suscetíveis à inflação, citando, por exemplo, que dos professores do magistério, apenas 33 ganham acima, enquanto 10.138 têm remunerações abaixo de R$ 5 mil. Em plenário, Pier Petruzziello (PP), líder do governo, disse que não havia estudo de impacto para a mudança do índice, defendendo a manutenção do IPCA.