A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai acelerar a tramitação do projeto de lei da Prefeitura que pede autorização dos vereadores para a doação de três terrenos públicos à Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). A votação do pedido de celeridade aconteceu na segunda parte da ordem do dia desta quarta-feira (1º), em votação simbólica. Com isso, a matéria será incluída na pauta de votações da próxima semana, apesar de aguardar parecer da Procuradoria Jurídica (ProJuris) do Legislativo.
Leia mais
- Conheça a nova cúpula do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
- Paraná busca farmácias de manipulação para produzir Etanol 100% puro, antídoto do Metanol
A operação imobiliária foi protocolada na CMC no dia 17 de setembro. Conforme a proposta, o Executivo quer ceder à Cohab três lotes, com áreas que somam 8.804,85 m². Os imóveis do Município ficam no bairro Atuba e medem 3.016,36 m², 3.040,25 m² e 2.748,24 m². Foram avaliados em R$ 1,035 milhão, R$ 1,043 milhão e R$ 943 mil, respectivamente. A transferência gratuita busca viabilizar a regularização fundiária das Vilas Frederico Leitner e Divino, permitindo a construção de moradias de interesse social e a remoção de famílias de áreas de risco (005.00662.2025).
Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, informou que tanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) quanto o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) foram favoráveis à doação dos imóveis para fins de regularização fundiária, auxiliando a Cohab a cumprir sua missão institucional.
Pedido de urgência foi protocolado por 22 vereadores
O requerimento de regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário na Câmara Municipal de Curitiba. Esse instrumento está à disposição tanto da Prefeitura de Curitiba quanto dos vereadores da capital, mas possui regras diferentes para cada um desses casos, que estão descritas na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno (RI) do Legislativo.
O pedido aprovado hoje foi protocolado por 22 dos 38 vereadores e vereadoras da cidade (414.00019.2025). “A solicitação da urgência se mostra indispensável, pois possibilitará maior celeridade na execução dos empreendimentos habitacionais, assegurando não apenas a utilização eficiente do patrimônio público, mas também atendimento às demandas da população por moradias de interesse social”, diz a justificativa do requerimento.
O encaminhamento do voto favorável ao regime de urgência foi feito pelo líder do Governo no Legislativo, Serginho do Posto (PSD). O vereador disse que “há muito tempo” os moradores destas áreas aguardam a regularização. “Peço apoio aos vereadores que assinaram [o requerimento] e aos demais o apoio neste regime de urgência”, disse. Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), também encaminhou o voto favorável à bancada.
Além de Serginho, também assinaram o regime de urgência: Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Lórens Nogueira (PP), Meri Martins (Republicanos), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Sargento Tania Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).
Com a aprovação da urgência, a CMC tem três dias úteis para incluir o projeto de lei na ordem do dia, por isso ele estará na pauta da próxima terça-feira (7).