A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (13), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a venda direta de um terreno público de 223,75 m² localizado no bairro Bom Retiro ao casal Luiz e Queico Noguchi. A proposta foi enviada à CMC pelo Executivo e fixa o valor de R$ 381 mil, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação. A “briga”pelo terreno durou mais de 30 anos.
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O lote em questão corresponde a um trecho desafetado da rua Allan Kardec, na confluência com a rua Coronel Isaías Natel de Paula. A área, de formato triangular, mede 26,94 metros de frente, com profundidades de 20,66 e 21,68 metros, e até então constava no cadastro municipal como parte do arruamento. O terreno é contíguo a dois lotes já pertencentes aos compradores, que deverão unificá-lo às propriedades no prazo máximo de um ano, sob pena de revogação da autorização.
Em plenário, o líder do Governo, vereador Serginho do Posto (PSD), defendeu a proposta afirmando que “a área não possui utilidade pública nem para o sistema viário, nem para equipamentos sociais, conforme pareceres do Ippuc, da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Urbanismo”. Ele explicou que o imóvel “está inserido em uma zona residencial ZR2, que exige metragem mínima de 360 m² e testada de 17 metros, o que inviabiliza sua utilização como lote independente”. Segundo o vereador, “a unificação do terreno corrigirá uma distorção urbanística e permitirá que o Município transforme uma área ociosa em arrecadação e regularização fundiária”.
“Agora, o terreno passa a cumprir sua função social”
O vereador Nori Seto (PP) destacou que o caso é antigo. “Essa discussão começou nos anos 1990, quando a Prefeitura cortou um pedaço do terreno para abrir uma rua. Desde então, os proprietários tentam regularizar a situação, mas o processo foi arquivado e só retomado em 2021”, relatou. Ele lembrou que “os pareceres técnicos da Prefeitura apontaram que o terreno não serve para lazer, não é necessário ao sistema viário e não comporta obras públicas”, e concluiu: “Com a aprovação, a área passa a cumprir sua função social, deixa de ser um espaço ocioso e gera receita e tributos para a cidade. É uma medida de bom senso e responsabilidade administrativa.”
Ao final da discussão, Serginho do Posto reiterou que o projeto “transforma uma nesga de terreno sem função em receita para o Município e em economia para a Prefeitura, que deixa de arcar com custos de manutenção”. O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo.