Depois de cancelar sua agenda quinzenal na semana passada, a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou sua reunião nesta terça-feira (3), antes da sessão plenária, para a votação de duas propostas de lei. O destaque da pauta é a proposta que regulamenta o serviço de mototáxi em Curitiba. Além deste colegiado, outros dois devem ser reunir amanhã, o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, e o de Constituição e Justiça (CCJ).
Leia mais
- Ônibus entre cidades da Grande Curitiba tem mudanças a partir desta segunda-feira
- Ponte de Guaratuba: esperada ligação entre as cidades do Litoral do Paraná atinge 15% da obra
Hoje, a legislação municipal proíbe a circulação de mototáxis em Curitiba
O projeto de lei que libera a circulação dos mototáxis em Curitiba está sob a análise do colegiado de Serviço Público desde abril deste ano e retorna à pauta do grupo após ter sido devolvido ao gabinete parlamentar para que fossem feitas adequações técnicas. A matéria altera duas leis municipais: a que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros e a que regulamenta o serviço de motofrete. Hoje, a legislação municipal proíbe a circulação de mototáxis na cidade, mas a proposta autoriza e já regulamenta o tipo de veículo que poderá ser usado no serviço e as obrigações desses condutores.
Pré-requisitos para mototáxis
Pela regulação sugerida, a ideia é que as motocicletas atendam aos seguintes pré-requisitos: ter no máximo cinco anos de fabricação; potência entre 150 cilindradas e 400 cilindradas; motor de quatro tempos, cuja queima de combustível e de óleo ocorrem separadamente; e placa na cor vermelha – obrigatória para os veículos de aluguel, tanto para transportar pessoas quanto cargas (005.00019.2022, com substitutivo geral 031.00090.2022). O autor da matéria é Zezinho Sabará (PSD).