O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne nesta segunda-feira (21 de julho), a partir das 14 horas, para discutir o arquivamento do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2025. A denúncia, protocolada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), trata de uma suspeita de nepotismo envolvendo o vereador Eder Borges (PL).
No começo de julho, o Conselho de Ética já se manifestou a favor do arquivamento do Processo. Na ocasião, por 4 votos a 3, a maioria dos votantes entendeu que não havia documentos suficientes para justificar uma investigação de nepotismo. E isso mesmo com a Corregedoria da Câmara recomendando a abertura do processo ético-disciplinar diante dos indícios de quebra de decoro.
Giorgia Prates, no entanto, se insurgiu contra a decisão do Conselho e apresentou um recurso, tentando reverter o arquivamento da denúncia. Diante disso, o presidente do CEDP, Lórens Nogueira (PP), convocou uma nova reunião para discutir o caso.
A acusação de nepotismo
A denúncia de Giorgia Prates se baseia, principalmente, numa reportagem publicada pelo The Intercept Brasil. A suspeita é de que Eder Borges manteria um relacionamento afetivo com Andreia Gois Maciel, que é a mãe de Victoria Maciel de Almeida, atual chefe de gabinete do vereador.
Ou seja, o vereador bolsonarista empregaria no próprio gabinete a filha de sua namorada.
O parlamentar, no entanto, sempre tratou a acusação como “fofoca” e falou em “armação da esquerda” contra ele.
A polêmica sobre a possibilidade de recurso
Não há previsão de recurso à decisão do CEDP nas normas internas da Câmara de Curitiba. No entanto, Giorgia Prates sustenta que a forma recursal seria cabível com base na lei federal 9.784/1999, na lei estadual 20.656/2021 e nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º da Constituição Federal. A peça tem 26 páginas, está disponível para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), sendo um anexo do requerimento da parlamentar (045.000125.2025) no âmbito do PED 1/2025 (502.00001.2025). O recurso traz a assinatura dos advogados Guilherme Gonçalves e Juliano Pietzack.
Em contrarrazões encaminhadas ao Conselho de Ética, o vereador Eder Borges defende justamente que o recurso interposto por Giorgia Prates contra o arquivamento da representação não deve ser conhecido (045.00126.2025). Ele alega que não há previsão no Código de Ética, no Regimento Interno ou no regulamento específico para a apresentação de recurso nessa fase do processo. Segundo a defesa, a atuação da denunciante após a admissibilidade viola a lógica do procedimento disciplinar e compromete a imparcialidade dos trabalhos. Ainda segundo o documento, não houve prática de nepotismo, pois não estaria configurada união estável entre o parlamentar e a servidora nomeada.
Os argumentos a favor da investigação
A vereadora Giorgia Prates argumenta que a decisão do Conselho, tomada em reunião no dia 7 de julho, apresenta vícios de fundamentação, deixando de considerar elementos relevantes para o prosseguimento das investigações. Entre os indícios ignorados, na opinião da parlamentar, o recurso cita fotos, declarações públicas, documentos com endereço em comum e reportagens jornalísticas que apontam a existência de uma possível união estável entre o vereador e a mãe da servidora nomeada, o que configuraria relação de afinidade vedada pela legislação.
Outro ponto destacado é a manifestação da Corregedoria da Câmara, que havia recomendado a abertura de processo ético-disciplinar diante dos indícios de quebra de decoro. Para Giorgia, o arquivamento sumário, sem análise aprofundada ou contraditório adequado, representa um risco institucional à imagem da Câmara. Além disso, também fragilizaria os mecanismos de controle interno sobre condutas dos parlamentares. O recurso solicita que o Conselho reavalie a decisão ou encaminhe o caso ao Plenário da Casa, instância hierarquicamente superior.
Transmissão
A pertinência do recurso e seu teor serão debatidos pelos membros do Conselho de Ética na reunião convocada por Lórens Nogueira. Tal encontro terá transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.