Na próxima segunda (4), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma a realização das sessões plenárias após o recesso parlamentar de julho. Não haverá votação de projetos nesta data, apenas nos dias posteriores, porque a sessão será dedicada à instalação do último período legislativo de 2025. Como já é tradicional nestas ocasiões, haverá a presença do prefeito Eduardo Pimentel, do vice Paulo Pimentel e de outras autoridades. O bispo de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson, já confirmaram presença.
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Pauta da Câmara Municipal: alteração do Código Florestal
Na terça (5), os vereadores votarão a alteração do Código Florestal, para adequá-lo à legislação federal sobre o Bioma Mata Atlântica. A proposta do Executivo redefine as categorias de vegetação nativa e altera regras para supressão de áreas verdes em imóveis particulares e obras licenciadas no município. “A finalidade é garantir a conformidade no tocante à supressão de vegetação primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração”, explica a justificativa, assinada pelo prefeito Eduardo Pimentel.
O texto modifica artigos da lei municipal 9.806/2000, classificando os maciços vegetais conforme seu estágio de regeneração: bosques em estágio inicial passam a ser denominados Bosques Nativos, enquanto os de vegetação primária, regeneração média ou avançada são considerados Bosques Nativos Relevantes. Para efetuar o corte nessas áreas, será necessário obter simultaneamente a autorização ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
O projeto que será votado na Câmara de Curitiba, em primeiro turno, também condiciona a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVC) ao cumprimento das exigências ambientais previstas no licenciamento.
Prestação de contas do ex-prefeito Rafael Greca
Na quarta-feira (6), o destaque das votações na sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba é a prestação de contas do ex-prefeito Rafael Greca. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização referendou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), indicando a regularidade das Contas de 2023. Para mudar esse veredicto, só se dois terços dos parlamentares votarem contra o decreto legislativo elaborado pelo colegiado. As contas aprovadas pela Comissão de Economia chegaram à CMC em novembro de 2024.
Os outros dois projetos de lei que completam a Ordem do Dia de terça-feira são a concessão de Declaração de Utilidade Pública ao Imperial Futebol Clube, proposta por Sidnei Toaldo (PRD), e a homenagem póstuma à pastora Marlici Cristina Dias Cavalli dos Santos. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
Sobre o recesso da Câmara Municipal
O Regimento Interno da CMC estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Cada sessão, por sua vez, possui dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. A cerimônia desta segunda-feira, portanto, marca a porção final do primeiro ano da 19ª legislatura da Câmara de Curitiba. Todo o expediente recebido durante o recesso foi encaminhado de acordo com o trâmite regimental, com sugestões e pedidos de informação, por exemplo, sendo despachados ininterruptamente durante julho. Restaram apenas os requerimentos que dependem de deliberação do plenário e que serão votados a partir de 5 de agosto