Além dos projetos da ordem do dia, a pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) traz, nesta segunda-feira (3), mais de 30 indicações de sugestões ao Poder Executivo e ainda os requerimentos sujeitos à deliberação em plenário. Um dessas proposições, admitida, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é a que pretende discutir a nova licitação do transporte público. De iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), o requerimento sugere que o grupo seja constituído por oito parlamentares, tenha a duração de 120 dias e estude a viabilização da tarifa zero no transporte da capital (051.00004.2021).
Para sair do papel, a criação da comissão especial precisa do voto positivo de pelo menos 20 vereadores. Se o requerimento for aprovado, os líderes terão 15 dias úteis para indicar os membros do colegiado, conforme a proporcionalidade partidária, das federações ou dos blocos parlamentares representados na Casa. Caso tal prazo não seja observado, acrescenta o Regimento Interno da Câmara, “a não indicação pela liderança implica na renúncia tácita” e a vaga é redistribuída.
O relator, na CCJ, foi Angelo Vanhoni (PT), que chamou a atenção para a nova licitação. “O atual contrato com as concessionárias vai findar em 2025, logo o ano de 2024 será de intenso debate sobre o processo licitatório, sobre o qual há uma porção de questionamentos, não só em relação a subsídios, mas ao custo do transporte”, afirmou. Para Bruno Pessuti (PSD), a comissão é bem-vinda e será uma espécie de continuação da CPI do Transporte, da qual ele foi relator, em 2013.