A estruturação financeira da estatal PARS, encarregada das novas concessões e parcerias público-privadas da Prefeitura de Curitiba é o destaque da votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda (15). Depois de passar pelas comissões, estreia em plenário o projeto de lei, da Prefeitura de Curitiba, que remaneja R$ 3,3 milhões para a estruturação financeira da nova empresa estatal de parcerias público-privadas e concessões, denominada PARS S.A., criada em junho.
Os recursos destinam-se ao capital social da empresa estatal (R$ 1,665 milhão), às despesas com a folha de pagamento (R$ 1,250 milhão), à manutenção da estrutura funcional (R$ 350 mil) e à aquisição de materiais permanentes (R$ 65 mil). mil).
Metade do valor do crédito adicional decorre da anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
A empresa estatal PARS S. A. vai estruturar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e de concessões para a Prefeitura de Curitiba, além de gerir ativos financeiros e contratuais transferidos pelo Município. A proposição faculta à PARS prestar esses serviços a outros entes públicos, inclusive prestando consultoria, serviços de fiscalização e ingressando como sócia de empresas privadas (005.00453.2025).
Vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, a PARS tem como missão viabilizar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP), instituído em 2006, e que ainda não possuía uma estrutura administrativa própria. A nova estatal poderá atuar do planejamento à gestão de contratos, com foco em áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura urbana e meio ambiente, por exemplo.
A lei que criou a PARS tem 51 itens, divididos em 20 artigos, que tratam dos objetivos da estatal, da estruturação financeira da empresa, da sua administração, do controle interno e da interação com outros dispositivos legais. Na proposição elaborada pelo Executivo, a PARS assume o Fundo Garantidor de Parcerias do Município e terá capital inicial de R$ 6 milhões. Nos primeiros quatro anos de operação, a manutenção da empresa será incluída como despesa no Orçamento de Curitiba.
Outro projeto – Outro projeto de lei em destaque é de autoria do vereador Bruno Rossi (Agir), no qual ele sugere a criação da Semana Ativa Curitiba. A proposta do parlamentar é reservar a última semana de setembro, período que marca o início da primavera, para incentivar a prática de atividades físicas, promover hábitos saudáveis e conscientizar a população sobre qualidade de vida (005.00056.2025, com substitutivo geral 031.00091.2025).
A sugestão de Bruno Rossi é que sejam promovidas, em toda a cidade, aulas gratuitas em academias, praças e parques públicos, além de palestras, workshops, competições esportivas, feiras temáticas e atendimentos em saúde, como avaliações físicas e nutricionais. Durante a Semana Ativa Curitiba, diz o projeto de lei, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com academias, universidades, entidades privadas e organizações não governamentais, com o objetivo de organizar essas atividades abertas à comunidade.