A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia, na sessão plenária da próxima terça-feira (4), projeto de lei com o objetivo desobrigar os pacientes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) da apresentação de laudo atualizado. O laudo é necessário para comprovar o diagnóstico. De iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (União), a proposta argumenta que a renovação frequente do laudo não é necessária porque a doença autoimune ainda não tem cura.
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Conforme o projeto de lei em discussão na Câmara de Curitiba, o laudo vitalício poderia ser emitido por profissional da rede pública ou privada de saúde. O texto prevê que seja exigido dos pacientes apenas uma cópia do documento, desde que acompanhado de seu original.
Acesso gratuito a medicamentos
“É comum que se exija de pessoas portadores de diabetes tipo 1 a apresentação de laudo recente, pois a comprovação da condição de saúde é tratada como requisito para o acesso de direitos e garantias”, justifica o autor do projeto de lei. Leprevost pontua que a apresentação do documento médico é válida “todos os serviços públicos ou privados, sobretudo nas áreas da saúde, educação e assistência social”, como no acesso gratuito a medicamentos e insumos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dificuldades dos pacientes
“Na prática, o projeto evita a repetição do procedimento”, reforça o vereador de Curitiba. Leprevost defende, ainda, que os pacientes com menor poder aquisitivo enfrentam dificuldades para manter o laudo médico atualizado, sendo que o documento “atesta uma doença que se demonstra permanente”. Se a proposta for aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e, na sequência, sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).