A diretora contábil-financeira da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Aline Bogo, revelou durante a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2024 que o Poder Legislativo da Capital renunciou a parte de seu orçamento, ajudando a reforçar o orçamento do Poder Executivo para a execução de políticas públicas diversas.
Segundo Bogo, dos R$ 312 milhões que a CMC teria direito segundo a legislação federal, foram requisitados apenas R$ 195 milhões (62%), o que implica num aporte de R$ 117 milhões ao orçamento da cidade.
O orçamento da Câmara de Curitiba segue uma regra definida na Constituição Federal, que diz que o Legislativo tem direito a 4,5% de um conjunto de receitas da Prefeitura de Curitiba – não é 4,5% de tudo, mas de uma parte.