Em 2024, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou 242 leis, decretos legislativos e resoluções. Considerando-se apenas as leis aprovadas, foram 206. Do total, 153 são leis de autoria de vereadores e vereadoras da cidade — (74,3% do total, ou três em cada quatro. Já a Prefeitura de Curitiba é autora de 53 normas (25,7%). A lista total tem 242 leis, decretos legislativos e resoluções. Ainda entram nela 36 decretos legislativos, que são prêmios e títulos de iniciativa da Câmara Municipal.
Se comparados os quatro anos da 18ª legislatura, o ano de 2024 foi o ano mais produtivo: em 2023, foram 193 novas normas; 2022, foram 202; e em 2021, foram 166 novas leis.
No primeiro semestre de 2024, foram 97 projetos sancionados, sendo 80 leis municipais: 25 de autoria do Poder Executivo e 55 de autoria dos parlamentares. Já no segundo semestre do ano passado, 145 normas foram publicadas no Diário Oficial de Curitiba, sendo 126 novas leis, ordinárias e complementares, e resoluções: 28 de autoria do prefeito e 98 dos vereadores e vereadoras.
Uma das leis que passou pelo crivo do plenário e que foi sancionada pelo prefeito da capital, Rafael Greca, foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Anualmente, a peça orçamentária precisa ser avaliada pela Câmara Municipal e votada até o dia 30 de junho. Complementando esta tarefa, na última semana de trabalhos legislativos de dezembro, os vereadores e vereadoras da 18ª legislatura também aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, o maior orçamento da história de Curitiba, com a previsão de R$ 14,5 bilhões em recursos públicos, dos quais R$ 1,07 bilhão destinados a investimentos na cidade.
O plenário ainda aprovou a adesão de Curitiba à retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). De acordo com a lei 16.329/2024, serão construídas 696 moradias populares, já autorizadas pelo Ministério das Cidades, destinadas a famílias com renda mensal inferior a R$ 2,6 mil. O Executivo poderá aportar até R$ 40 mil por família selecionada para unidades residenciais do PMCMV, com os recursos sendo usados para “zerar a entrada necessária para acessar o financiamento” ou, a depender da contrapartida, “reduzir o valor a ser financiado” pelas famílias.
Da Prefeitura de Curitiba também foi aprovada a lei 16.354/2024, que criou 10 novos postos de trabalho para o cargo de nutricionista na Secretaria Municipal de Educação (SME). Com o salário inicial de R$ 3.946,24 para jornada semanal de 30 horas, as vagas deverão ser preenchidas mediante concurso público. Outra norma sancionada é a que criou as novas secretarias municipais de Gestão de Pessoal (SMGP), da Mulher e Igualdade Racial (Smir), de Desenvolvimento Humano (SMDH) e de Desenvolvimento Econômico e de Inovação (Sedei).