O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma hoje o debate do projeto e de emendas, como o objetivo de simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na capital paranaense. Na justificativa da proposta, encaminhada aos vereadores, em março deste ano, a prefeitura diz que a ideia é fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19.
Pela lei atual são considerados eventos de grande porte aqueles realizados em ambientes fechados para mais de mil pessoas ou atividades em espaços abertos, previamente delimitados, para mais de 2 mil pessoas.
O projeto busca automatizar a emissão do Alvará e da guia para o recolhimento do ISS. A ideia é isentar, até o fim de 2022, o pagamento das taxas específicas para a realização do evento. A renúncia estimada pelo Executivo é de R$ 165 mil. Em 2019, segundo o Executivo, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.