Os vereadores de Curitiba votam hoje, em primeiro turno, o projeto de Jairo Marcelino (PSD) que autoriza a venda de cartão transporte em mercados credenciados. A proposta prevê que a venda ocorra nos caixas desses estabelecimentos, uma vez que os pontos de venda cadastrados não suprem a necessidade do usuário. Por outro lado, alguns mercados funcionam 24 horas. Cartões avulsos já são vendidos em bancas de jornal e revistas credenciadas. Também será votada uma emenda ao projeto, que exime a Urbs da responsabilidade sobre as despesas decorrentes da aplicação da lei – se aprovada pelo plenário.
Acessibilidade
A empresa PAQT Engenharia Ltda. foi a arrematante de um serviço que será realizado na Câmara de Curitiba para melhorar a acessibilidade dos Anexos I e II da Casa. O preço foi fechado em R$ 201.888,93, enquanto que o valor global previsto inicialmente era de R$ 270.496,16, ou seja, houve uma economicidade de 25,36%. Ao todo, a disputa contou com seis licitantes e foram 310 lances. O contrato será assinado hoje
Elevadores
A empresa vencedora vai instalar plataformas elevatórias – como as das estações-tubo do transporte coletivo – no Anexo I (funcionam setores administrativos, como o Protocolo, 11 gabinetes parlamentares e o gabinete da presidência) e no prédio do estacionamento entre os dois anexos. Realizará ainda intervenções em um banheiro do primeiro andar do Anexo II (funcionam gabinetes de outros 27 vereadores e o auditório) para que fique adequado ao uso de pessoas com deficiência. A rampa de entrada ao Anexo I também será melhorada.
Crédito
A comissão de Economia da Câmara vota amanhã projeto da prefeitura que solicita crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões. O destino do valor, segundo o prefeito, é a Urbs. O recurso para o crédito adicional suplementar é proveniente de amortização de encargos da dívida pública interna, conforme explica a mensagem. O valor será utilizado para atender despesas com aumento de capital da Urbs, confirma o Executivo na justificativa do projeto.
Conselhão
Com renovação de 67% dos seus integrantes, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social volta a se reunir hoje. O primeiro encontro do órgão sob o comando do presidente Michel Temer tem como tema A Retomada do Crescimento Econômico e buscará ouvir dos novos conselheiros que eixos prioritários devem ser debatidos nos próximos encontros em pelo menos quatro grupos de trabalho. Entre os novos integrantes do conselho estão o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner e o empresário Joel Malucelli.
Privilégio
A extinção do foro privilegiado para agentes públicos e autoridades promete movimentar as discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado esta semana. Isso porque deve voltar à pauta da comissão a PEC de autoria do senador Alvaro Dias (PV), que impõe a perda do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, incluindo o presidente da República, na prática de crimes comuns.
Critério
A proposta já tem voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP). Pelo texto, as autoridades vão manter o foro privilegiado apenas nos crimes de responsabilidade, que são aqueles cometidos no exercício do cargo público, como delitos contra os direitos políticos, individuais e sociais; contra a segurança interna do país; contra a probidade administrativa; contra a Lei Orçamentária.