Na manhã desta quarta-feira (15), em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei que garante aos celíacos o fornecimento de dieta hospitalar especial. A proposta também autoriza a entrada de alimentos para serem consumidos pelos pacientes celíacos hospitalizados.
Conforme o projeto de lei, assinado pelos vereadores Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Pier Petruzziello (PP), a entrega de produtos à pessoa com doença celíaca deverá feita em utensílios descartáveis. As normas se aplicariam aos estabelecimentos da rede hospitalar pública e privada de Curitiba, mas apenas aos pacientes celíacos internados.
A proposta aprovada nesta manhã, com 24 votos “sim”, foi um substitutivo geral protocolado nesta manhã (031.00030.2024). Também foi acatada, de forma unânime, uma subemenda que faz a correção de um termo usado no texto (036.00008.2024). Se confirmada pelos vereadores, na sessão plenária da próxima segunda-feira (20), e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).