Nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá aquela que deve ser a sessão mais longa do ano de 2024, com 18 projetos de lei para serem votados pelos vereadores da capital do Paraná. Na relação, apenas 8 são segundos turnos, que terão sido debatidos na véspera, logo 10 projetos estrearão no plenário da CMC, inclusive duas proposições em regime de urgência.
O destaque do dia é a votação do projeto de lei do Executivo que cria as secretarias de Gestão de Pessoal, da Mulher e Igualdade Racial, de Desenvolvimento Humano e de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura de Curitiba (005.00156.2024). Tramitando em regime de urgência, a proposta alinha a gestão municipal ao plano de governo do prefeito eleito, Eduardo Pimentel, “com realocação de funções e aproveitamento da infraestrutura atual”, garantiu o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD).
Também será votada em regime de urgência a celebração anual da obra do poeta curitibano Paulo Leminski, o Dia Municipal Perhappiness, a ser comemorado na data de 24 de agosto Na lista de votações, também está a validação dos homenageados pelos prêmios Mérito Esportivo (088.00001.2024), Cultura e Divulgação, Cidade de Curitiba, Mulheres Empreendedoras e Consagração Pública.
Projetos mudam regimento interno e salários de comissionados
Dois projetos da pauta de terça-feira preparam a Câmara de Curitiba para a próxima legislatura, que começa em 2025, e terá a maior renovação dos últimos 30 anos (52%), com 20 vereadores assumindo mandatos pela primeira vez. O principal deles, elaborado pela Comissão Executiva, a partir de sugestões do Colégio de Líderes, faz alterações pontuais no Regimento Interno e reescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Com o objetivo de “otimizar o uso do tempo nas sessões, melhorar a transparência e adequar o Código de Ética às expectativas da sociedade”, o plenário da CMC deliberará sobre nove mudanças no Regimento Interno, que, na sua maioria, impactam o andamento das sessões plenárias. Além de habilitar as lideranças de governo e de oposição, e os presidente de comissões, a encaminharem votações, o rol de modificações elimina a necessidade de votação das indicações ao Executivo, delegando o comentário sobre elas ao Grande Expediente. No Código de Ética, é superada a divergência sobre contagem de prazo, questionada judicialmente em casos passados.
O outro projeto que faz alterações estruturais na Câmara de Curitiba para 2025 modifica a estrutura organizacional dos gabinetes parlamentares e os requisitos para ocupar cargos em comissão na estrutura institucional da Casa. Sem mexer no número de funcionários que hoje podem ser contratados, cujo limite é sete, e sem alterar a soma da remuneração que pode ser distribuída entre eles, R$ 71 mil, a proposta cria um novo cargo em comissão, CC-9, que terá vencimento menor do que os demais já existentes (CC-1 a CC-8) para atribuições que exijam menor complexidade.
Também serão atualizadas as exigências para as diretorias Geral, de Comunicação Social, de Cerimonial e de Segurança, e para os cargos em comissão de assessor especial de Projetos e de Gestão e de assessor de imprensa, com especificação dos cursos superiores ou experiência prévia mínima requerida para estes cargos da estrutura institucional da Câmara de Curitiba.
Assembleia: CCJ realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná vai ser reunir de forma extraordinária nesta segunda-feira (9), às 13h30. Entre as propostas previstas na pauta de discussão está o projeto do Poder Executivo que isenta proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A sessão da CCJ foi convocada pelo presidente, deputado Tiago Amaral (PSD). A reunião ordinária da terça-feira (10) será realizada às 8h30 devido ao adiantamento da sessão plenária, às 9h30. Os encontros são transmitidos ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo.
O projeto de lei 730/2024 altera as Leis nº 11.580/1996, que dispõe sobre o imposto sobre ICMS; nº 14.260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA; e nº 18.573/2015, que dispõe sobre o ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Além da isenção no IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, o texto também adiciona novas categorias de isenção do IPVA, isentando do imposto de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Já a alteração em relação ao ICMS pretende limitar os valores fixados a título de multas punitivas em 100% sobre a totalidade ou sobre a diferença do imposto objeto do lançamento de ofício. Segundo o governo, o ajuste contribuirá para evitar demandas judiciais e acarretará em economia aos cofres públicos.